No dia 22 de Agosto, li no Diário do Sul um artigo assinado pelo sr. Francisco Chalaça, informando o povo ignaro que a situação de falência da Câmara Municipal de Évora se devia ...à CDU que 12 anos antes, teria deixado uma dívida ainda maior que a actual ! Dias mais tarde, li o mesmo texto no ACINCOTONS (ver aqui), publicado sem assinatura. Achei que a enormidade já estava a circular demasiado, e sem freio, e
tratei de responder através de artigo enviado ao Diário do Sul, e do qual anexo cópia. Seria possível publicá-lo no vosso blog ?
J.A.S
SERÁ QUE NOS TOMAM A TODOS POR PARVOS?
A Câmara Municipal de Évora vive uma situação financeira como nunca conhecemos.
Serviços e obras paralisados, falta de crédito na praça para qualquer aquisição por muito pequena que seja, apoios financeiros contratados com agentes desportivos e culturais por pagar, dívidas às freguesias, são algumas manifestações desta situação que não escapam à atenção dos eleitores.
Em artigo de opinião publicado no Diário do Sul com a assinatura de Francisco Chalaça e, posteriormente, integralmente transcrito nos blogs mais seguidos em Évora, surge uma “explicação”. A culpa da situação não estaria na gestão que o PS tem feito nestes três últimos mandatos, a culpa é atribuída à CDU que ao deixar a gestão da CME em finais de 2001 teria deixado uma dívida incomensurável, muito superior à actual, e cujos impactos a maioria PS não teria sido capaz de resolver nestes 12 últimos anos !
Perante a enormidade deste insulto à inteligência dos eborenses, fomos à procura dos dados oficiais relativos ao endividamento camarário.
As contas da Câmara Municipal de Évora são elaboradas anualmente pelos serviços camarários, auditadas por um Revisor Oficial de Contas, e depois de passar pela reunião pública da Câmara são enviadas à Assembleia Municipal onde são discutidas no mês de Abril do ano seguinte e, depois de aprovadas, publicadas na página da CME na internet, onde qualquer de nós as pode consultar.
Não se trata portanto de segredos de Estado, nem de produto de ciências ocultas, mas sim de dados obrigatoriamente à disposição dos eleitores. Os números extraídos das contas de gerência que traduzem a evolução do endividamento da CME são os seguintes:
2001 - 37 milhões de Euros
2002 - 38 milhões
2003 - 39 milhões
2004 - 41 milhões
2005 - 42 milhões
2006 - 44 milhões
2007 - 45 milhões
2008 - 49 milhões
2009 - 70 milhões
2010 - 68 milhões
2011 - 79 milhões
2012 - 74 milhões
Segundo a conta de gerência aprovada em 2002, já com a maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal, a dívida total da CME em finais de 2001 era de 37 milhões de Euros.
No primeiro mandato de maioria PS (2002 a 2005) o endividamento foi em média de 40 milhões, subindo para 52 milhões no segundo mandato (2006 a 2009) e para 70 milhões nos três primeiros anos do actual mandato (2010 a 2013). Como as receitas camarárias foram de aproximadamente 44 milhões de Euros anuais neste período, verifica-se que a dívida actual tende para um valor equivalente a dois anos de receitas criando uma situação insustentável e sem paralelo desde a criação do Poder Local democrático após o fim da ditadura fascista.
Consultados os documentos oficiais pertinentes, não se encontrou portanto nas contas que vão do exercício de 2001 ao exercício de 2012 qualquer suporte ou justificação para as afirmações do senhor Chalaça.
Mas se quisermos encontrar as causas do actual “desequilíbrio financeiro estrutural” e da incapacidade de a Câmara dar resposta às suas missões e compromissos, talvez valha a pena procurar em algumas decisões catastróficas da maioria PS, com abstenção benevolente ou por vezes apoio expresso do PSD.
A adesão à empresa Águas do Centro Alentejo – primeiro passo para a privatização – e a assumpção da responsabilidade de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino do Concelho que fizeram subir os efectivos de pessoal a pagar pela CME para cerca de 1200 trabalhadores, são algumas das mais gravosas. Foram “fretes”feitos pela maioria PS na CME ao governo central, que a Câmara está agora a pagar e apopulação pagará a seguir com língua de palmo.
Resta concluir que, em política, não vale tudo. E que, sobretudo, não vale a pena tomar-nos a todos por parvos.
J. Andrade Santos (publicado originalmente no "Diário do Sul")