Há várias maneiras de travar um processo legislativo. A mais eficaz parece ser a invenção de uma consulta popular onde se pergunta aos eleitores sim ou não a uma qualquer questão cuja complexidade ultrapassa em muito esta dicotomia entre o preto e o branco.
O PSD, utilizando a sua jota, tirou esta solução da cartola para travar o processo legislativo sobre a adopção e a co-adopção por casais homossexuais.
Tal como tinha acontecido em relação à interrupção voluntária da gravidez, os defensores do referendo apenas tinham o objectivo de travar uma mudança de legal com a qual discordavam.
O amor desta gente à vontade popular é cirúrgico. Lembram-se apenas quando lhes convém e quando percebem que a maioria que detêm na Assembleia da República é curta para os seus desígnios.
Sempre que a coisa está garantida a democracia representativa é o máximo, quando não está, descobrem então as virtudes da democracia participativa.
Quando se tratou dos tratados europeus, o assunto era demasiado complexo para por à consideração do povo. Tratando-se da possibilidade de adopção ou co-adopção por casais homossexuais o assunto já é passível de avaliação popular.
Enviadas as perguntas para o Tribunal Constitucional a decisão foi a óbvia com a devolução do processo ao remetente.
Pergunta mal formulada e duas temáticas no mesmo referendo que não permitem o necessário esclarecimento naquelas matérias, foram as justificações do juízes do Tribunal Constitucional.
Aquilo que toda a gente de bom senso espera é que se acabem estas golpadas de baixa política e que se prossiga com o processo legislativo, que estava na sua fase final, sem condicionantes nem manobras de diversão por parte do PSD.
E bem precisam de manobras de diversão para desviar as atenções sobre uma realidade que contraria a gigantesca operação de propaganda, montada em torno do sucesso imaginário das políticas de austeridade, que transforma emigrantes em ausência de desempregados, roubos salariais em “ajustamentos”, encerramento de serviços públicos em “reorganizações para ganhar escala” e que tortura os números de forma a demonstrar um crescimento económico que não existe, enquanto privilegia os mesmos de sempre.
Imagino que perante a proximidade das eleições para o parlamento europeu alguém no conselho de ministros tenha imposto como palavra de ordem: manobras de diversão precisam-se!
Até para a semana
Eduardo Luciano (crónica narádio Diana)