A Assembleia Municipal de Évora aprovou, na sessão de 27 de Dezembro, por votação secreta, a constituição das representações da Assembleia em vários órgãos institucionais, que incluem os seguintes munícipes: Conselho Cinegético Municipal (Luís Ramalho – Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel de Machede); Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Manuel Recto – Junta de Freguesia de S. Bento do Mato); Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora (Maria José Coruche –CDU; Paula Nobre de Deus – PS; Maria dos Anjos Silveiro - PSD; e Cândida Cardoso - BE); Conselho Municipal de Educação (Gertrudes Pastor, Presidente da União de Freguesias do Bacelo e Sra. da Saúde); Conselho Municipal de Segurança de Évora (Isidro Lobo, Elmina Lopes, Ana Carvalho, Paulo Anjos (CDU); João Lázaro, Rui Rosado, Elsa Teigão (PS); José Policarpo, Gaudêncio Cabral (PSD); e José Manuel Dias (BE); Conselho Consultivo do Hospital de Espírito Santo de Évora (António Jara); e Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central II (Bernardino Páscoa). A eleição para o Conselho Municipal de Juventude de Évora ficou adiada para a próxima sessão.
A proposta sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2014 foi apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, debatida pelos diversos grupos políticos e votada com os seguintes resultados: as Opções do Plano foram aprovadas com 16 votos a favor (CDU) e 17 abstenções (BE, PS e PSD), enquanto o Orçamento mereceu aprovação com 16 votos favoráveis da CDU, 4 abstenções (BE e PSD) e 13 votos contra (PS). Como explicou o autarca eborense, trata-se de um Orçamento de 93 milhões e duzentos e vinte mil euros, tendo os documentos elaborados em conta o quadro de pesadas condicionantes económicas e financeiras existentes, derivadas da crise nacional e da crítica situação financeira da autarquia. Salientou as linhas programáticas e frisou, entre outros aspetos, a atenção que vão dar às comemorações dos 40 anos da revolução de abril.
Foi tomado conhecimento da informação do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade financeira do Município entre 21 de Outubro e 30 de Novembro, e aprovada por unanimidade a proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2014; a autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro; e a autorização para contração de eventuais empréstimos de curto prazo pelo Município em 2014.
A proposta de Regulamento da Tabela e de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para 2014 foi aprovada com 32 votos favoráveis (16 da CDU, 13 do PS, 3 do PSD) e 1 um voto contra do BE. Esta alteração incide apenas na obrigação legal de atualização dos valores, prevendo-se, assim que houver possibilidade, a revisão do Regulamento.
No período antes da Ordem do Dia foram aprovadas quatro moções, um requerimento e uma recomendação. Assim, uma moção apresentada por Duarte Guerreiro (CDU) - crítica da situação económica e política de 2013 e das perspetivas para 2014, solicitando a mudança de políticas para o Alentejo e Portugal - foi aprovada com 30 votos a favor (CDU, BE e PS) e 3 votos contra (PSD).
Uma moção de Bruno Martins (BE) de repúdio pela retenção de verbas dos municípios, inscrita no Orçamento de Estado para 2014, foi aprovada com 30 votos a favor (BE, CDU e PS) e 3 abstenções (PSD).
Luis Garcia (CDU) foi o primeiro subscritor de uma moção da CDU em defesa da instalação do Museu da Música em Évora, que foi aprovada por unanimidade. Foi igualmente aprovada, por unanimidade, uma moção subscrita por João Simas (CDU), sobre o falecimento de Nelson Mandela.
O Grupo Municipal do PS, através de Paula de Deus (PS), endereçou um requerimento, em que a Assembleia Municipal requer ao Hospital do Espírito Santo informação sobre a razão pela qual a Viatura de Emergência Médica (VMER) não se encontra operacional, que mereceu aprovação unânime.
Bruno Martins (BE) apresentou ainda uma recomendação sobre a exploração mineira para a zona da Boa-Fé, que foi igualmente aprovada por unanimidade.(Nota de imprensa)