A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a designação dos seus representantes no Conselho Geral da Fundação Alentejo (Vice-Presidente, Élia Mira); Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (Alexandre Varela) e Assembleia Geral do SITEE (Vereador João Rodrigues).
Nesta reunião, o Vereador Paulo Jaleco pediu a sua substituição temporária pelo Dr. José Palma Rita da lista da coligação “Évora Primeiro”, por se encontrar de férias, o que foi aceite pela Câmara.
A Câmara tomou conhecimento do relatório de revisão semestral às demonstrações financeiras do Município de Évora (1º semestre de 2013), em relação ao qual o Presidente, Pinto de Sá, deixou algumas notas. De entre as considerações tecidas, destacou, nomeadamente, o pagamento de compromissos futuros que até 2017 e daí em diante, que perfaz um total de 63 milhões e 649 mil euros; a taxa de execução PPI que lhe pareceu muito baixa para o primeiro semestre do ano; o aumento dos custos com pessoal em mais de um milhão de euros entre semestres; o aumento substancial do prazo médio de pagamento a fornecedores; fatores apontados pela revisora oficial de contas que irão somar dívida, como por exemplo o resultado do contencioso da Câmara com a Autoridade Tributária, favorável a esta última; e o fato do PAEL não estar excecionado do endividamento de médio/longo prazo, o que irá agravar este endividamento que era o único não ultrapassado pelo Município.
Foi também dado conhecimento da doação de espólio fotográfico feita à Câmara visando a respetiva integração no acervo do Núcleo Museológico do Arquivo Fotográfico. Trata-se de um conjunto de 87 provas fotográficas respeitantes a vários retratos de família de Sousel e Casa Branca doados pela Arq. Maria Margarida Fortio Fernandes, propondo o Arquivo, o que foi aceite, que seja feito o agradecimento por escrito à doadora.
A ata final do júri de apreciação de candidaturas e proposta de atribuição de apoio logísticos a Projetos Culturais 2013 foi aprovada por unanimidade. Os apoios são respeitantes a 25 agentes, apresentando, no total, os seguintes valores: previsão logística - 40 mil euros; espaços de ocupação pontual – 303.848,27 euros; e espaços de ocupação permanentes – 302.793,96 euros.
De salientar ainda outro ponto que mereceu aprovação unânime, a proposta de declaração de considerar a construção do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo como obra de manifesto e relevante interesse municipal, isentando-a assim do pagamento de taxas, de acordo com o estabelecido na alínea a) do nº 5, do artigo 7, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora. (Nota de Imprensa da CME)