Contributos para o debate autárquico 7: Orçamentos e processos participativos

Por outras palavras, é uma construção colectiva de propostas para um território.

O especialista Nelson Dias da Associação "In Loco" identificou em Portugal, no decurso dos últimos 25 anos, 70 experiências deste tipo: 44 ao nível dos municípios; 19 em freguesias; 7 temáticas com grupos populacionais específicos.

Os Orçamentos Participativos têm como ponto de partida, ou como forma de vida, a participação das populações. Mas pode perguntar-se: As pessoas participam em quê?

Aquele especialista resume 4 níveis graduais de modalidades de participação:

1. na identificação dos problemas e necessidades

2. na definição de prioridades

3. na implementação das propostas

4. na monitorização e avaliação das propostas e dos processos.

Do nível a que for possível fazer chegar a participação dependerá o seu grau de maturidade. (Da participação e do O.P.)

Os especialistas distinguem também, desde o inicio, dois tipos de Orçamentos Participativos: o consultivo e o deliberativo. Enquanto no primeiro apenas se pede às pessoas que dêem sugestões ou tragam ideias, no segundo os participantes preparam conjuntamente a decisão.

Para além do conhecimento do O.P., da evolução no tempo e no espaço deste instrumento, da sua expressão geográfica em Portugal, da relação com a demografia ou com as opções partidárias, entre outros indicadores interessantes, 

o debate que aqui se propõe vai no sentido de indagar se os cidadãos visitantes deste blog reconhecem este instrumento - Orçamento Participativo - como adequado à gestão de uma Câmara como a de Évora, à de uma Freguesia(s) deste Concelho, à abordagem ou tratamento de temas concretos, ou mesmo ao envolvimento de grupos específicos da população como sejam os jovens. os idosos, ou outros. O que vos parece?