1. Obviamente que estou contra o possível encerramento. Bem sei, porque conheço, por via profissional, dezenas de crianças que foram salvas graças a estes serviços, que é inadmissível assistir ao seu encerramento.
2. Irei estar na linha da frente contra a possibilidade de encerramento, e recomendo a todos que se pronunciem na consulta pública que está a decorrer (aqui: https://estudo.min-saude.pt/…/…/sid/868161/newtest/Y/lang/pt)
3. Mas não posso de deixar de contestar a enorme lata (para ser contido) dos deputados do PSD que decidiram questionar o actual governo sobre a possibilidade de encerramento destes serviços. Dizem não compreender. Ou são ignorantes ou agem de má fé.
4. Ora, o possível encerramento surge contemplado na proposta de Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação Materna, da Criança e do Adolescente que agora está em consulta pública.
5. Esta proposta de Rede Nacional foi elaborada pela Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, que foi nomeada pelo Governo PSD/CDS em 2012 (Despacho n.º 8338/2012 de 4 Junho) e cujo mandato foi renovado pelo mesmo governo em 2014. Ainda neste ano, o Governo PSD/CDS torna claro que esta Comissão é responsável pela elaboração desta Rede (Despacho n.º 10871/2014 de 25 de Agosto).
6. Toda esta embrulhada advém de uma decisão tomada em 2014, pelo então governo de Coelho e Portas, que definiu a obrigatoriedade de implantação das Redes de Referenciação Hospitalar. E lá está nesta Portaria – que estas Redes devem, entre outros objectivos, combater eventuais subutilizações de meios humanos e técnicos (todos nós sabemos o que eles normalmente querem dizer com isto, não sabemos?!)
7. Portanto, se os deputados do PSD, nomeadamente o sr. Deputado do PSD eleito pelo círculo de Évora, querem explicações, sugiro que questionem o anterior executivo, nomeadamente sobre os critérios que queriam utilizar nas Redes de Referenciação Hospitalar, e que questionem também a Comissão, nomeada pelo governo PSD/CDS, que redigiu a proposta que agora se encontra em consulta pública.
8. Dito isto, considero que tod@s nos devemos mobilizar para nos manifestarmos nesta fase de consulta pública, assim como, posteriormente, junto do Governo, exigindo a reprovação desta Rede.
Bruno Martins (BE) - aqui