Parece que o Governo assumiu que o erário público não deve financiar um legítimo negócio privado.
Tal decisão provocou, nos beneficiários da transferência de dinheiros públicos para as instituições que dirigem, uma reacção que tocou as raias do inconcebível.
Falo obviamente do fim dos contratos de associação estabelecidos entre o Estado e algumas instituições privadas de ensino, onde haja oferta suficiente de escola pública.
Falou-se em direito de escolha, como se este estivesse em causa. Gente que odeia manifestantes veio para a rua manifestar-se, exigindo que os seus filhos possam escolher o ensino privado, ainda que pago por aqueles que não se podem dar a esse luxo.
Não ouvi nenhum responsável governamental afirmar-se contra a possibilidade de cada um escolher que estabelecimento quer que o seu filho frequente e, no entanto, a berraria demagógica vestida de amarelo insistia no fim de uma suposta liberdade de escolha.
Todos os recursos financeiros disponíveis, na área da educação, devem estar ao serviço do desígnio constitucional de garantir uma escola pública, de qualidade e gratuita para todos. É o cumprimento desta premissa que garante a universalidade do acesso ao conhecimento por via da frequência da escola.
Desviar recursos públicos para garantir negócios privados que concorrem com este desígnio é um atentado ao cumprimento das funções sociais do Estado.
É admissível que em zonas do país onde a oferta pública seja escassa ou inexistente, a figura do contrato de associação possa ser utilizada para garantir uma resposta eficaz às necessidades das populações. Mas tal solução deverá ser abandonada quando se trata de pagar oferta privada rodeada de oferta pública em quantidade e qualidade suficientes para suprir essas necessidades.
Percebo que os donos das instituições privadas queiram aquilo que todos os empresários ambicionam. Um negócio sem riscos onde, aconteça o que acontecer, o Estado garante o envelope financeiro que acerta as contas no final de cada ano.
Ninguém quer colocar em causa a liberdade de escolha. Nenhuma decisão governamental impedirá qualquer aluno de optar entre o público e o privado, assumindo as consequências dessa escolha.
As manifestações de pais e donos de colégios privados, arrastando consigo os alunos, fazem-me lembrar as manifestações a favor da destituição da Dilma, no Brasil. Até a vergonhosa cobertura da comunicação social dominante é em tudo idêntica às campanhas orquestradas no Brasil ou na Venezuela.
Isto é uma pequena amostra do que iremos ter pela frente quando se aprofundar o caminho da recuperação de direitos e da conquista de novos avanços civilizacionais.
Áspero caminho este que teremos de percorrer. Mas como dizia o outro… vires-te para onde te virares o caminho é sempre em frente.
Até para a semana.
Eduardo Luciano (crónica na rádio diana)