Acabo de assinar uma petição pública para a despenalização e regulamentação da Morte Assistida. O assunto tem merecido um amplo debate nas últimas semanas, tendo-se notado uma enorme hipocrisia daqueles que são contra. Como os argumentos são fracos e desumanos têm-se defendido na ideia da necessidade de haver um referendo sobre a matéria.
Querem, mais uma vez, referendar um direito, para tentar que ele seja negado. Curioso, como aqueles que são contra a despenalização da Morte Assistida, contra a hipótese de poder escolher morrer com dignidade quando já nada há fazer, sejam os mesmos que são contra que a maioria de nós possa viver a sua vida com dignidade. Não posso negar a coerência: negar a dignididade na vida e na morte.
Como podemos negar a morte assistida após um pedido informado, consciente e reiterado de uma pessoa que sabe que não tem qualquer esperança de cura? Como podemos negar a antecipação da morte a doentes em grande sofrimento? Como podemos negar que a afirmação da liberdade e da dignidade seja a última escolha que muitos querem ter nesta vida?
A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos, estes continuam a ter a sua importância, mas é por demais evidente que em muitos casos não eliminam o sofrimento nem impedem a degradação e a agonia física e psicológica de tantas e tantas pessoas.
Como diz, e bem, o texto da petição: “Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.”
Que a nossa grande convicção e dogma seja a da defesa da dignidade em todos os momentos da nossa história de vida. Não queiramos fazer do último capítulo algo que nos envergonha, mas algo que nos orgulha.
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na radio diana)