A ser negociado entre a União Europeia e os EUA (entre outros países) num clima do maior secretismo, de forma pouco transparente e democrática, o TTIP, e outros Tratados – como o TISA e o CETA – provocarão danos ao nível do ambiente, alimentos, trabalho e emprego, serviços públicos, colocando em causa o modelo social e económico equitativo e justo.
Tratados apresentados como de Livre Comércio e Investimento, mas cujo principal objectivo é construir e legitimar um novo paradigma de poder corporativo das grandes empresas multinacionais sobre os Estados Nação.
Tratados que darão, por exemplo, às corporações privadas o poder de processar os Estados (mas não o contrário) sobre decisões que afectem os seus lucros, colocando em causa decisões democráticas tomadas na salvaguarda do interesse público.
Mas o TTIP traz, também, ameaças aos Trabalhadores, reduzindo os seus direitos; aos Serviços Públicos, criando novos mercados que levam à liberalização e à privatização; e à Segurança Alimentar, pois rebaixa os padrões europeus ao nível americano. Serão removidas as restrições europeias sobre Organismos Geneticamente Modificados, pesticidas, produtos tóxicos, carnes com hormonas, etc.
Também ao nível do Ambiente e Clima existirão fortes impactos, havendo uma harmonização dos regulamentos ambientais, baixando os padrões de exigência.
Infelizmente estes são dados oriundos de fugas de informação, porque os Tratados encontram-se a ser negociados de forma secreta, não havendo acesso público aos textos da negociação.
Porque os interesses das pessoas e do planeta se devem sobrepor, de forma inquestionável, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros, a Assembleia Municipal de Évora, decidiu declarar, de forma simbólica, o município de Évora “Município Livre do Tratado TTIP”. Boas notícias, mas a luta contra este Tratado ainda agora começou.
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na radio diana)