Aproxima-se o fim do ano e, em breve, será discutido na Assembleia Municipal de Évora a intenção da Câmara Municipal de vender terrenos municipais situados às Portas de Avis para, desta forma, viabilizar a construção de uma Grande Superfície Comercial (vulgo Centro Comercial).
Apesar da Câmara não ter qualquer palavra sobre o licenciamento deste tipo de actividade, é ela que decide sobre a venda dos terrenos para esse fim e caso o faça estará a servir interesses privados e a comprometer, definitivamente, bens patrimoniais colectivos de enorme valor, o desenvolvimento sustentado da cidade e do seu comércio, contribuindo dessa forma para matar a vida no Centro Histórico de Évora, património da humanidade assim classificado pela Unesco há quase três décadas.
A instalação de centros comerciais, assentes no princípio da concentração, num único local, do comércio, sustentado em lojas de grandes cadeias e supermercados, decorrência da concentração financeira a que assistimos, é um modelo que tudo seca à volta, que descaracteriza e apaga a identidade das cidades e das suas populações, o que no caso de Évora constitui um verdadeiro atentado ao património e aos seus cidadãos.
O Bloco de Esquerda tem sido o único partido a manifestar-se contra a venda destes terrenos e a consequente viabilização de um centro comercial às portas do centro histórico. Considera o Bloco que:
- Não é sério sustentar a decisão da localização de um Centro Comercial às portas da Cidade em conclusões retiradas de um estudo feito em 2007, sobre a instalação de grandes superfícies comerciais em Évora, quando todas as circunstâncias e pressupostos se alteraram. Existem hoje várias grandes superfícies comerciais no Parque Industrial e à volta da cidade que à época não existiam, existe uma outra licença válida para um Centro Comercial no Parque Industrial, cuja construção se encontra a meio e que se encontra parada, e existem novos Centros Comerciais num raio de 100 km. É pena que a proposta para actualização deste estudo tenha sido chumabada na Assembleia.
- Não é sério, tão pouco, dizer que a Câmara Municipal não tem nem recursos nem competências para sequer influenciar a eventual intenção de construção de um Centro Comercial. O que está em causa é o facto de a Câmara se preparar para vender terrenos municipais para a construção de um centro comercial junto ao Centro Histórico classificado como Património da Humanidade.
Sem esses terrenos municipais não é possível instalar qualquer Centro Comercial junto às muralhas da Cidade. E é disso que, neste caso, se trata.
- Ademais, não só a Câmara Municipal tem assento na Comissão de Autorização Comercial e nesse sentido pode influenciar e influencia as decisões, como tem obrigação pugnar contra eventuais decisões que afectam negativamente o Município e os munícipes.
- A população e comerciantes presentes nas audições públicas promovidas pela Câmara Municipal não se mostraram favoráveis à venda dos terrenos municipais para instalação do Centro Comercial nas Portas de Avis.
Acresce que é consabido que a instalação de um centro comercial em terrenos municipais às Portas de Avis compromete definitivamente a adequada fixação da Zona Especial de Proteção, que, no caso de Évora, enquanto Património da Humanidade, é obrigatória e que continua, inexplicavelmente, por fixar.
O tema estará na ordem do dia, espero que o futuro do Centro Histórico não fique comprometido por uma decisão populista.
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na rádiodiana)