A Câmara Municipal de Évora congratulou-se esta quarta-feira, na reunião pública de 2 de setembro, pela instalação da Mecachrome no Parque da Industria Aeronáutica, que significa um investimento de 30 milhões de euros e mais de 300 postos de trabalho
As obras da nova infraestrutura aeronáutica devem iniciar-se já este mês, prevendo-se que a laboração se inicie dentro de um ano. Numa primeira fase estão garantidos 300 postos de trabalho, podendo esse número crescer para 600 caso seja necessário. A nova fábrica vai ocupar uma área de 22 mil metros quadrados, constituindo-se como o segundo investimento deste grupo francês no nosso país, após a inauguração de outra unidade em Setúbal, em 2014.
A Mecachrome, especializada na produção de peças de alta precisão para as indústrias aeronáutica, espacial e automóvel, tem como clientes as principais companhias aéreas.
Câmara reconfigura PIAE
Face às solicitações entretanto apresentadas para a instalação de novas empresas no Parque de Industria Aeronáutica de Évora (PIAE), e tendo em conta as especificações técnicas apresentadas, a Câmara Municipal de Évora aprovou nesta reunião a reconfiguração dos lotes localizados na área a sul do lote da Embraer.
Esta alteração, que suprime alguns lotes e cria outros, irá dar resposta aos pedidos chegados à edilidade, que a concretizarem-se significariam a lotação do PIAE. Esta intervenção prevê ainda a alteração do perfil do arruamento, passando das quatro faixas de rodagem para duas, com quatro metros cada.
Câmara impedida de reduzir IMI
Nesta reunião pública de Câmara, o Presidente da edilidade, Carlos Pinto de Sá, teve a oportunidade de dar a conhecer aos restantes membros do executivo a receção de vários requerimentos de munícipes a solicitar a aplicação do n.º 13 do Art.º 112 do CIMI e da impossibilidade legal do Município de Évora dar respostas positivas ao solicitado.
A Lei do Orçamento do Estado para 2015 (LOE 2015) introduziu uma alteração no CIMI, nomeadamente permitindo aos municípios aplicar uma redução da taxa daquele imposto sob determinadas condições, designadamente o número de descendentes. Contudo, no anterior mandato, em abril de 2013, o Município de Évora aderiu ao Programa I do chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Aquela adesão – com a qual discordamos, lembrou Carlos Pinto de Sá, implicou a aceitação contratualmente assumida de uma série de obrigações, entre as quais a da fixação do IMI à taxa máxima prevista.
Mesmo assim, e face à receção de vários requerimentos, a Câmara Municipal de Évora solicitou parecer à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre a possibilidade do município de Évora aplicar a redução agora prevista no CIMI, com esta entidade a confirmar a impossibilidade legal da edilidade o poder fazer.
Câmara vai demolir Armazém do Chalrito
Nesta reunião pública foi ainda nomeado o técnico na Área de Higiene e Segurança no Trabalho que irá acompanhar a obra de demolição e execução do muro de suporte no armazém do Chalrito, a iniciar dentro em breve.
Este edifício, situa-se no Parque do Chalrito (no início da Rua de Machede, frente aos serviços municipais de higiene e limpeza), e está em risco eminente de derrocada.
Recorde-se que a Câmara avaliou em tempos a possibilidade de o recuperar mas a proposta de o demolir é a que representará maior segurança tanto para transeuntes como para veículos que circulam naquela artéria da cidade, com esta solução a obter parecer positivo da Comissão Municipal de Arte e Arqueologia. (nota de imprensa da CME)