"A cobrança da taxa de ocupação do subsolo na fatura do gás, com efeitos retroativos, está a gerar descontentamento entre os clientes da Dianagás, empresa do grupo Galp que opera em Évora.
A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já recebeu várias queixas, segundo a jurista Mara Constantino.
“A delegação regional de Évora tem recebidos várias reclamações de consumidores descontentes e confusos com o aumento abrupto da taxa de ocupação no subsolo, referente às faturas do gás”, disse.
De acordo com a responsável, os aumentos são superiores a “500 por cento”.
“Um consumidor pagava, por exemplo, um euro e qualquer coisas e, de repente, passou a pagar nove euros ou dez euros de taxa de ocupação do subsolo”, referiu.
Um responsável da Galp explicou que “não se trata de um aumento” da taxa de ocupação do subsolo, mas sim da cobrança de valores que não foi feita no passado, devido a “um diferendo com alguns municípios”.
Realçou que “estas taxas são da responsabilidade dos municípios", sendo que "a Galp limita-se a cobrá-las e a entregar o valor às câmaras, cumprindo as regras definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”.
Já o presidente da Câmara de Évora disse ter pedido esclarecimentos à Dianagás, afirmando que a cobrança da taxa, se for feita com efeitos retroativos, "é ilegal", porque "não se podem acumular valores dessas taxas" nas faturas.
A câmara, frisou, “recomenda” e está disponível para “dar apoio" aos consumidores que apresentem reclamações.
O autarca lamentou que a Galp, em alguns casos, quando é questionada pelos clientes, "remeta [as responsabilidades] para o município" e que nem sequer tenha "avisado os consumidores e a Câmara" de que iria proceder à cobrança da taxa, com efeitos retroativos. (noticia Rádio Diana)