A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) decidiu hoje aceitar o património, os 14 funcionários e a gestão do museu regional, a cargo da Assembleia Distrital de Beja (ADB), disse à agência Lusa o presidente da instituição.
A decisão foi tomada hoje pelo conselho intermunicipal da CIMBAL, com os votos a favor dos oito autarcas da CDU e contra dos cinco do PS que compõem o órgão e quatro meses após a ADB ter apresentado uma proposta de transferência do seu património, dos seus funcionários e da sua competência de gestão do Museu Regional de Beja para aquela instituição.
O conselho intermunicipal aprovou a proposta de transferência do património, dos funcionários e da competência de gestão do museu regional da ADB para a CIMBAL "com a possibilidade de poderem passar a longo prazo para a Câmara de Beja", disse o presidente da CIMBAL, o comunista João Rocha.
Segundo o autarca, também presidente da Câmara de Beja, a decisão ainda terá de ser aprovada pela assembleia intermunicipal da CIMBAL, onde os autarcas do PS detêm a maioria.
A proposta da ADB tinha sido aprovada em setembro de 2014, após ter sido publicada, a 26 de junho, uma lei que dava 120 dias para cada assembleia distrital decidir e comunicar ao membro do Governo responsável pela área da administração local a que entidade vai afetar o património e quadro de pessoal.
Segundo o presidente da ADB, Santiago Macias, na proposta, a instituição pede à CIMBAL para assegurar os interesses, as posições remuneratórias e as carreiras dos seus 14 funcionários, dois administrativos e 12 ao serviço do museu.
A ADB pede também a manutenção das atuais contribuições financeiras dos municípios e a redistribuição por todos da participação da Câmara de Odemira, que integra a ADB, mas não a CIMBAL.
Segundo Santiago Macias, a ADB "não faz sentido com o enquadramento que tem atualmente" e a sua atividade "resume-se, praticamente, à gestão" do Museu Regional de Beja.
Por outro lado, "a lei não deixa alternativa" e a transferência do património e dos funcionários da ADB e da gestão do museu para a CIMBAL é "a única solução possível atualmente".
Além do espólio do museu, instalado no Convento de N. Sra. da Conceição, propriedade do Estado, a ADB tem, como património, três imóveis em Beja. (LUSA)