1. Foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2015, com os votos a favor da CDU, os votos contra do PS e a abstenção do BE, PSD e 1 membro do PS. Obviamente que o estrangulamento financeiro a que o município está sujeito impede a fixação de grandes opções mais ambiciosas e projectos mais estruturantes, que seriam vitais para o nosso Concelho. Ainda que me solidarize com estas dificuldades, não posso deixar de considerar que este Plano deveria ser mais ambicioso no que à promoção da participação popular na gestão municipal diz respeito, nomeadamente através da partilha de informação de fácil acesso, que contenha dados concretos sobre a gestão, sobre os projectos em curso, e sobre a forma como o município utiliza os recursos financeiros disponíveis. Considero, também, que a participação dos cidadãos deverá ser promovida através da introdução de mecanismos simples de participação directa, como são os orçamentos participativos. E porque não será possível explanar nesta crónica todas as sugestões de melhoria deste documento, quero salientar, ainda, que vi com atenção que o Executivo pretende fazer algumas reivindicações ao poder central. Considero que estas reivindicações devem ser claras, fortes e que devem, sobretudo, envolver todos os munícipes. Estes devem deter toda a informação e ser agentes de colaboração ativos nas lutas que deverão ser tomadas como prioridade, nomeadamente a denúncia do contrato PAEL, que atenta contra o poder democrático local e contra os munícipes sobre a forma de taxas máximas. Os termos do PAEL são insustentáveis e agressivos, pelo que a resposta do município deve ser proporcional. Em relação ao Orçamento Municipal, de verificar um esforço pela contenção. Ainda assim, continua a ser apresentando um orçamento que do lado das receitas é pouco real, verificando-se, do lado das despesas, um peso das despesas de capital e juros insustentável e incomportável.
2. Também foi aprovado o novo Regimento da Assembleia Municipal de Évora, desta feita por unanimidade. Não posso deixar de sublinhar, com enorme satisfação, duas alterações decorrentes de propostas do Bloco de Esquerda, que vêm reforçar o papel activo dos nossos concidadãos e concidadãs:
1. O facto de, a partir de hoje, os munícipes poderem usar da palavra em dois momentos: um primeiro no início da sessão e um segundo após o encerramento da ordem do dia;
2. E as alterações ao direito de petição, que obrigam a que a apreciação de petições e ou dos relatórios relativos às petições subscritas por um mínimo de 150 cidadãos eleitores, sejam obrigatoriamente inscritas na “ordem do dia” de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
3,Por fim, quero realçar o parecer aprovado com os votos favoráveis da CDU, BE e 1 membro do PS contra a integração do município no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo. Incrível que PSD e PS tenham votado contra, vendo nesta adesão uma boa solução. O PS que nos empurrou para a adesão às Aguas do Centro Alentejo, um negócio calamitoso para o município, considera, agora, que o erro deve ser replicado. Pior, considera que a adesão a um sistema que abre portas à privatização da água, uma boa solução. E sobre pseudo-esquerdas estamos conversados.
Até para a semana!
Bruno Martins(crónica na rádio diana)