Decorreu, este Sábado, na Boa Fé uma Assembleia Municipal Extraordinária para que a população e os eleitos recolhessem mais informações sobre o projecto de exploração mineira a céu aberto previsto para a zona.Intervieram na reunião a Entidade Promotora, o AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), a Direção Geral de Energia e Geologia, um Professor da Universidade de Évora e o Presidente da Câmara Municipal de Évora.
Uma reunião que durou mais de cinco horas, que contou com uma exposição dos convidados e várias perguntas e comentários dos eleitos e da população que marcou presença. Ainda assim, ficaram muitas perguntas por responder: por habilidade retórica das entidades públicas governamentais e da empresa, pela ausência injustificável da Agência Portuguesa do Ambiente e pela inexistência de convidados que pudessem fornecer dados concretos e científicos a diferentes níveis (impacto económico, ambiental, saúde pública, etc.) que pudessem contestar aqueles que defendem este projecto.
Ainda assim, destaco três aspectos que ficaram claros:
1. Uma cumplicidade absoluta entre as entidades governamentais e a empresa. Aliás, qualquer espectador menos atento não conseguiria distinguir pelos discursos quem pertencia à empresa e quem pertencia à entidade pública.
2. Que um voto contra da Declaração de Interesse Municipal do Projecto em questão levará a empresa a recuar e a não investir. Apesar desta Declaração não ter um carácter licenciador, foi claramente expresso pela empresa que um voto contra levará à queda do projecto. Espero bem que o período de recolha de informações por parte dos órgãos executivo e deliberativo municipais seja breve para que esta Declaração possa ir a votação o mais depressa possível.
3. Que grande parte da população e uma parte importante dos eleitos estão neste momento claramente inclinados para a oposição à concretização deste projecto. E permitam-me que diga que esta é, na minha opinião, uma excelente notícia.
Mas ficaram, de facto, muitas questões por responder, umas de carácter mais amplo e outras de carácter mais específico. Atrevo-me a realçar algumas questões que importam esclarecer cabalmente:
1. Porque é que o Governo decidiu considerar este Projecto de Interesse Nacional sem contabilizar claramente os custos ambientais e económicos?
2. Como é que o Governo se precaveu face à possibilidade de abandono por parte desta pequena empresa que é filial de uma empresa com sede no Canadá e como poderá actuar judicialmente em relação a esta caso a sua filial abra falência, tendo em conta a impossibilidade de o fazer contra uma empresa com sede num paraíso jurídico?
3. Porque é que ninguém fez o cálculo económico exacto das perdas para a economia local caso este projecto avance? Sabe-se que a economia dos sobreiros perderá mais de um milhão de euros, mas falta acrescentar o impacto no turismo local, na fauna e flora, na agricultura biológica, etc.
4. Que tipo de emprego é gerado pela exploração mineira? Governo e empresa enchem a boca a falar sobre a importância deste aspecto, mas ninguém esclarece que tipo de contratos serão estabelecidos, por quanto tempo e em que condições, qual a repartição salarial por qualificações, quais as diferenças entre pessoal dirigente e de execução e quem pagará os custos sociais após o encerramento da mina.
5. A nível ambiental e de impacto na saúde pública, as interrogações são imensas, passando pelo impacto do arsénio e outros produtos considerados altamente perigosos, poluição nos aquíferos e no ar, qualidade e níveis do empoeiramento, níveis de ruído e de vibração provocados pelas explosões, etc, etc, etc.
Muitas questões ficaram por responder, mas é urgente que quem ainda tenha dúvidas que as esclareça rapidamente para que o município possa tomar uma posição clara sobre este projecto.
Da minha parte, tudo farei para que este assunto não seja arrumado numa gaveta e para que não acordemos um dia com um desastre ambiental e económico em mãos.
Até para a semana.
Bruno Martins (crónica aqui)