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Realizou-se hoje, 9 de janeiro, no edifício dos Paços do Município, a assinatura dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública entre o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores e o Município de Castro Verde e Juntas de Freguesia do concelho. Os acordos contemplam a reposição das 35 horas de trabalho semanais para os trabalhadores da Câmara Municipal de Castro Verde e das Juntas de Freguesia de Entradas, Santa Bárbara de Padrões, São Marcos da Atabueira e União de Freguesias de Castro Verde e Casével.
Desde o início deste processo, que a Câmara Municipal de Castro Verde tem demonstrado, publicamente, a sua discordância perante a Lei que obrigava o funcionalismo público a cumprir o horário das 40 horas de trabalho semanais. No entanto, segundo Francisco Duarte, Presidente do Município, “esta é uma Lei aprovada em Assembleia da República, motivo pelo qual os trabalhadores da Câmara Municipal de Castro Verde têm estado a cumprir o horário de 40 horas. O STAL propôs-nos estes Acordos Coletivos de Trabalho que permitirão reduzir esse horário para a situação anterior, portanto, optámos por subscrevê-los”.
Na assinatura dos acordos, Vasco Santana, do STAL, referiu também que “o Sindicato entende que este horário das 40 horas não favorece, em nada, quer os trabalhadores, quer os municípios e as juntas de freguesia. Como estes têm o mesmo entendimento, decidimos proceder a esta negociação, a qual culminou hoje com a assinatura destes acordos, que terão que seguir os trâmites necessários para poder entrar em vigor o mais rapidamente possível”.
Os acordos hoje celebrados serão agora encaminhados para a Secretaria de Estado da Administração Pública, para homologação do Secretário de Estado e publicação em Diário da República e, se vierem a ser aprovados ditarão o retorno ao horário de trabalho das 35 horas semanais para os trabalhadores das autarquias do concelho de Castro Verde. (nota de imprensa)