Foto José Ferrolho/DA
Considerando que:
1. No Parecer da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental da Exploração Mineira prevista para a zona da Boa Fé, se inclui uma tomada de posição da CME, onde se lê: “Câmara Municipal de Évora apreciou o projeto tendo em conta o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), bem como as informações prestadas na reunião técnica de esclarecimento. Tendo constatado que alguns aspetos deste projeto não se encontravam devidamente clarificados no EIA e questionando a sua implementação como uma vantagem para o município. Concluiu que não é evidente a geração de benefícios para as populações locais e refere sobretudo as desvantagens ao nível ambiental no território deste concelho, pelo que não poderá emitir parecer favorável a este projeto.” [Processo de AIA nº 2620, pág. 80].
2. Na resposta do Presidente da Câmara de Évora à proposta do Bloco de Esquerda para as Grandes Opções do Plano para 2014 de combate a qualquer projecto de mineração no sítio Rede Natura 2000 da Serra de Monfurado, lê-se: “Defendemos que o projecto poderá avançar se for compatível com os valores ambientais em presença e assegurar a reposição do terreno após exploração” [ofício de 24 de Dezembro de 2013 assinado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora].
O Bloco de Esquerda recomenda:
Que o Executivo Camarário seja mandatado para divulgar, no espaço de três meses, os dados que atestam as vantagens económicas deste projecto para a região de Évora, e que justificam a mudança introduzida na posição anteriormente apresentada às entidades públicas sobre a matéria,
Esperando que, nessa contabilização, sejam incluídos dados sobre: manutenção de infra-estruturas (viárias, de distribuição de água e tratamento de esgotos, entre outras); monitorizações adicionais a questões não contempladas pela empresa, como sejam relacionadas com saúde pública, continuadas e para além do encerramento da actividade mineira; previsão de prejuízos nas árvores e nas produções hortícolas atingidas pelo empoeiramento fora do estrito perímetro do Estudo de Impacte Ambiental; previsão dos valores cautelares a solicitar à empresa, para que possam ser minimizados os danos provocados por um eventual abandono prematuro da exploração e cobertos os danos em património natural e edificado; impacte económico nas actividades existentes (turismo, agricultura, silvicultura, etc.).
O Bloco de Esquerda recorda que o projecto mineiro de ouro de Corcoesto, na Galiza, foi inviabilizado há algumas semanas, entre outras razões, porque o governo galego exigiu a cativação prévia pela empresa de 25% do dinheiro necessário para toda a exploração, tendo esta recusado tal exigência.
O Bloco de Esquerda recorda ainda que a norma das explorações mineiras é o abandono após a fase mais produtiva para as empresas, de que resultam 175 minas abandonadas em Portugal e “mais de 21.000” (vinte e uma mil) num dos paraísos mineiros: o Canadá [dado do portal governamental canadiano dedicado aos Federal Contaminated Sites]. O que, numa segunda etapa, poderá justificar nova avaliação económica das “vantagens” deste tipo de empreendimento para a autarquia de Évora, numa versão menos optimista.
Évora, 27 de Dezembro de 2013
O membro da Assembleia Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda,
Bruno Manuel dos Santos Martins (aqui)
(A RECOMENDAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE)