A semana passada demos um passo em frente. Verdade. Com orgulho o digo. Mas, ainda assim, não consigo compreender. Não consigo!... Foi possível ter uma maioria que aprovasse a co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo (ou seja, se um homossexual tiver um filho o seu companheiro/a pode, também, adoptá-lo), mas foi rejeitada a adopção por casais do mesmo sexo.Já me debruçarei sobre os argumentos, mas gostava de salientar, e porque considero que é justo fazê-lo, que o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda acerca desta matéria contou com os votos favoráveis de todos os deputados do BE e do PEV, da grande maioria dos deputados do PS, assim como de 12 deputados do PSD. Estes deputados livres de tacticismos e preconceitos, e pensando pela sua própria cabeça, votaram pelo progresso, pela mudança e pela defesa dos direitos humanos.
Infelizmente os restantes deputados abstiveram-se ou votaram contra, Falo-vos da grande maioria do PSD, e de todos os deputados do CDS e do PCP. Não comentarei esta votação, pois a evolução do pensamento que luta pela defesa dos direitos do Homem e da Criança, irá, brevemente, refutar as mentes ortodoxas e conservadoras.
Posto isto, gostaria de salientar que a adopção de crianças por casais homossexuais é normalmente vista pela comunicação social e pela maioria das pessoas, como um direito dos homossexuais. Na minha opinião, esta visão não é a mais correta.
A possibilidade de um casal ou um indivíduo isoladamente adoptar uma criança (tendo em conta que, em todos os casos, esta possibilidade e condições são escrupulosamente analisadas) é, sobretudo, um direito fundamental da criança.
Aliás, a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990) reconhece o direito da criança a uma família e reconhece que a adopção deve assegurar o seu superior interesse.
Portanto, quando falamos de adopção falamos sempre do superior interesse da criança, daquilo a que a criança tem direito, e não tanto do direito de quem adopta.
Em Portugal, como sabemos, dezenas de crianças vêm-se privadas de serem educadas num ambiente familiar, seguro e pleno de amor, apenas porque o casal que as pretende adoptar tem o mesmo sexo.
Permitimos às crianças todas as formas possíveis e imaginárias para viver e crescer. Permitimos que vivam em instituições, permitimos que vivam só com a mãe ou só com o pai, permitimos que vivam em ambientes inseguros, permitimos que assistam a cenas de violência doméstica, permitimos tudo e mais alguma coisa, permitimos o que muitas vezes não deveríamos permitir… apenas não permitimos que elas possam viver, ser amadas e educadas por um casal homossexual.
Quem recusa esta lei, imbuído no preconceito e na falta de informação, não está a pensar no superior interesse da criança (como muitas vezes querem fazer crer), mas sim no seu próprio interesse, na medida que a dor provocada pela exposição ao seu mais profundo preconceito e debilidade na relação com o Humano e com as suas diversas formas de viver e sentir, é demasiado grande para permitir a flexibilidade e a mudança. Tristes daqueles que hierarquizam o humano e que se acham donos dos valores e das tradições…
Como profissional da área da saúde mental, aguardo que aqueles que dizem que a criança não pode ser educada por um casal de pessoas do mesmo sexo me façam chegar as evidências científicas que suportam esse facto, porque da minha experiência e investigação só encontro evidências a contrariar este preconceito.
Podem todos os casais homossexuais adoptar crianças? Não… Obviamente que não. Tal como nem todos os casais heterossexuais o podem fazer. A avaliação do ambiente familiar é crucial, mas nela os juízos de valor absurdos não cabem.
Que cada um dos deputados e deputadas que votou contra este projeto de lei saiba que tenho a convicção clara que negar a uma criança uma família, com base no ódio e na discriminação absurda, é um crime!
Até para a semana.
Bruno Martins (BE), aqui
(neste momento pré-eleitoral a opinião ganha uma importância redobrada. Daí que, sempre que possível e a partir deste momento até às eleições, procuraremos publicar aqui no acincotons as crónicas, inéditas ou não, que nos sejam enviadas com pedido de publicação, subscritas por protagonistas políticos reconhecidos localmente e que contribuam para o debate político a nível local ou regional).