Decorreu na sexta-feira mais uma reunião da Assembleia Municipal de Évora. Na agenda estava a fixação das taxas municipais.
Sabemos que o município está hoje condicionado na fixação das taxas por via do contrato celebrado com o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. Sempre nos opusemos determinantemente contra a celebração deste empréstimo, pois sabíamos e sabemos que este Programa de Apoio, de apoio tem pouco. O Programa não irá apoiar a economia local de nenhuma forma e trará prejuízos graves para os cidadãos e cidadãs de Évora. Prejuízos que todos iremos sentir de forma pesada a partir do próximo ano.
Sabemos, hoje, mais do que nunca da perversão do governo central e da sua política de total asfixiamento do poder local. Sempre fomos contra o corte brutal do financiamento ao poder autárquico, que continuará e se agravará no decorrer do ano de 2014, tal como somos contra esta forma de empréstimo que traz consequências gravosas para o município, sobre a forma de juros, e para os munícipes sobre outras formas.
É, pois, crucial que a maioria que sustenta o actual executivo proceda a todos os mecanismos ao seu alcance para a revisão urgente do PAEL, autonomamente ou de preferência através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nomeadamente no que respeita à redução de custos e negociação de juros e abolição da obrigatoriedade da fixação de taxas no seu máximo, que na actual conjuntura, é um agressão grave, desproporcionada e injusta para os nossos munícipes que são, como todos sabemos, os menos culpados pela má gestão financeira que os vários executivos que têm governado a Câmara Municipal de Évora têm levado a cabo.
Esta era uma posição defendida pelo Bloco de Esquerda e pela CDU nos seus programas eleitorais. Agora que a CDU está na governação espera-se que cumpra o prometido. Da parte do Bloco de Esquerda contarão com todo o apoio se fizerem o que prometeram. Estaremos atentos e interventivos.
O PAEL foi a desculpa utilizada para a fixação de taxas máximas. No entanto, havia algumas nuances que a actual gestão estava esquecida, e que o Bloco de Esquerda fez questão de relembrar.
Quanto ao IMI, o Bloco, por imposição do PAEL, não poderia apresentar uma proposta alternativa de fixação das taxas. Ainda assim propôs uma majoração de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados / devolutos e uma minoração de 30% para as zonas urbanas das freguesias rurais, procurando assim que esta seja mais uma medida de combate à desertificação da população nestas freguesias. Se compararmos os dados dos últimos dois Censos verificamos que estas freguesias perderam no espaço de 10 anos 10% da população. A proposta do Bloco foi aprovada com o seu voto, da CDU e do PS.
Quanto à Derrama, foi unânime a aprovação do lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC. Mas o Bloco de Esquerda foi o único a não concordar com o lançamento de uma taxa de 0,5% de Derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios que no ano anterior que não ultrapasse os €150.000. Entendemos que a situação económica atual é extremamente desvantajosa para as micro e pequenas empresas, que se situam neste quadro de excepção, pelo que consideramos que como estímulo à sua atividade e emprego, a taxa de Derrama para estas devia ser fixada no mínimo legal – 0,1%. Infelizmente, a CDU que sempre propôs esta taxa para estas pequenas e médias empresas, desta vez decidiu esquecer-se do que afirmava enquanto oposição. Julgo que a democracia fica enfraquecida, algo que a esquerda portuguesa não deveria permitir, quando se diz uma coisa na oposição e se faz outra quando se está na governação.
Sobre a derrama e pequenas empresas, finalizo esta crónica citando Abílio Fernandes (da CDU) há um ano atrás na Assembleia Municipal de Évora:
"A crise financeira que o país atravessa, que, no meu ponto de vista, espelha a dívida da própria autarquia, em conjunto com uma política financeira errada. No entanto, as micro, pequenas e médias empresas também estão a passar por situações gravíssimas. Apelo à sensibilidade da câmara, para com estas empresas, através de uma pequena redução das taxas em título. Com isto, em nome da Bancada da CDU, proponho 0,1%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios, em 2011, não superior a 150.000 €". E na sua declaração de voto afirmou: "ninguém terá dúvidas que se estiverem à beira do precipício, como muitas delas estão, a derrama será o empurrão para caírem nesse precipício e provocar uma asfixia profunda na vida da cidade e do município de Évora."
Concordo totalmente. Como num ano se muda tanta coisa… É pena que pareça ser para pior…
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na Rádio Diana)