Propostas do BE/Évora para a Educação

A tudo isto se somam as dificuldades para tantos em ter dinheiro para comprar manuais escolares, livros e outros materiais escolares, cada vez mais caros.

Este ano, o Governo PSD-CDS tornou mais evidente o ataque à escola pública: são os mega-agrupamentos de escolas, é o aumento de alunos por turma, dificultando o trabalho de alunos e professores, é o despedimento de milhares de professores contratados e o empobrecimento generalizado da Escola Pública ao nível dos recursos materiais e humanos.

Porque defendemos um ensino público de qualidade, participado pela comunidade, também aqui a presença do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Évora pode fazer a diferença.

Com excepção da definição dos currículos e da contratação de professores que é da responsabilidade do Governo, até ao ensino secundário a Autarquia têm um papel importante e cabe no seu quadro de competências a administração da rede escolar. Quer isto dizer que são da sua responsabilidade a administração directa das escolas do 1º ciclo do ensino básico e dos jardins-de-infância que integram a rede pública, as infraestruturas escolares, as cantinas, a gestão dos meios logísticos, a contratação do pessoal não docente e os mecanismos de apoio às actividades escolares e a acção social escolar.

É, portanto, grande a responsabilidade e também a possibilidade de intervenção da Câmara.

Por isso defendemos que a área da edução tem que ser vista para além de um pelouro da vereação. Deve ser uma preocupação de todo o executivo, numa visão transversal, em que as questões do ensino se cruzem com a dimensão social ou com a gestão territorial. Tem que ser vista, para além das paredes dos organismos oficiais ou do Conselho Municipal de Educação.

Ensino público de qualidade é para nós o resultado do trabalho da Câmara para que sejam, definidos planos educativos à escala da freguesia ou da escola, que reforcem a ligação entre escola, famílias e comunidades. É criar uma escola inclusiva, com projectos educativos que privilegiem a participação de todos e o exercício da cidadania.

Ensino público de qualidade para nós é alargar a rede pública do pré-escolar, garantindo o acesso a todas as crianças do concelho, articulando com a rede social.

Porque com a barriga vazia ninguém aprende, ensino público de qualidade é garantir que todas as crianças e jovens têm uma alimentação saudável e suficiente.

É ter o cuidado de dar os apoios sociais aos que mais necessitam sem os diferenciar, eliminando práticas estigmatizantes como são as senhas de refeitório de cores diferentes consoante os escalões de apoio.

É ter uma bolsa de manuais e materiais escolares para aqueles que necessitam.

Ensino público de qualidade é para nós ter espaços e recursos humanos que permitam a permanência de crianças e jovens na Escola em horário pré ou pós escolar, facilitando a vida aos pais trabalhadores, promover as Actividades de Animação e Apoio à Família e as Actividades de Tempo Livre (ATL), directamente ou em parceria com outras entidades, que garantam a possibilidade de frequência por todos e não apenas por aqueles que tem recursos.

Ensino público de qualidade é dotar as escolas dos meios e recursos humanos necessários. É proporcionar a todos o acesso a prática desportiva. É proporcionar a todos o acesso à cultura, levando a música, o teatro, a dança, as artes plásticas à Escola e a Escola ao Teatro, a concertos, aos museus.

É por este ensino de qualidade que pugnaremos e é também aqui que podemos fazer a diferença.