Penso que pela minha experiência enquanto munícipe há muito a alterar no funcionamento da AM quer do ponto de vista formal quer do informal.
Há trinta anos a AM pouco mais fazia que aprovar os "cozinhados pré-preparados" noutros locais. Ainda que tecnicamente razoavelmente preparados poucas ou nenhumas alterações sofriam pois as tais maiorias absolutas pouca margem deixavam a participação construtiva da oposição e esta salvo raras exceções também pouco contribuía para alterar a situação.
Por outro lado era afirmado que os munícipes eram parte ativa e participativa nesses decisões. Nada mais ilusório. Com Ordens de Trabalho extensíssimas, a acrescentar moções por tudo e por nada e pontos prévios antes do inicio dos trabalhos propriamente ditos, quando algum presente não eleito queria apresentar alguma proposta já a noite ia longa o cansaço era enorme e a paciência já se tinha esgotado para se ouvir o que o outro tinha a dizer. Quer a primeira razão quer a segunda afastaram os munícipes de toda e qualquer participação nas discussões.
Hoje o panorama não se alterou significativamente em relação à primeira razão e piorou em relação à segunda.
Quanto à primeira continuam a aparecer os "cozinhados" agora com outros preparos e ingredientes, mas o resultado é o mesmo. Em relação à oposição mais uma vez salvo honrosas exceções (deputado do BE e alguns outros do PC e PSD )é igual o seu comportamento. Só que agora para além do bota abaixo e da troca de galhardetes há também a má preparação das questões em debate. Há vários motivos: desmotivação, pois já se sabe que muito pouco do que é proposto é aprovado (lei da maioria absoluta); tempo reduzido para estudo e preparação dos dossiês face a quantidade de legislação a consultar; impreparação técnica de muitos deputados dada a tecnicidade de muitos assuntos; deficiente apoio dos serviços por falta de recursos humanos, técnicos, e financeiros ao dispor do órgão tão importante.
Em relação a segunda razão tudo piorou. Ordens de trabalho com excessivo número de assuntos a tratar, perca de tempo e de recursos com acusações sistemáticas de quem é a culpa do estado lastimoso a que o município chegou, pouca informação e limitação do tempo de intervenção provocaram o completo alheamento dos munícipes.
Penso que algumas medidas deveriam ser tomadas por forma a melhorar o desempenho da AM.
Em primeiro lugar deveria ser dada politicamente a maior relevância a AM. (a começar já na campanha eleitoral). Afinal quem é o órgão legislativo e fiscalizador ou seja o mais importante. Só candidaturas apetrechadas politica e tecnicamente estarão a altura de fazer parte de órgão tão importante nos destinos do bem estar dos munícipes.
Em segundo lugar apetrechar com recursos humanos e técnicos existentes na camara o apoio aos deputados e comissões (que vou propor sejam criadas. Aprovar o orçamento adequado as funções que a AM tem que desempenhar.
Exigir o máximo de transparência nas propostas apresentadas pelo executivo, através da mais ampla divulgação das mesmas quer interna quer externamente.
Exigir que em matérias estruturantes para o desenvolvimento do município (aquisições ou alienações de património, orçamentos, planos urbanísticos, contratos de financiamento e outros), seja feita a maior divulgação para o exterior com as posições completas assumidas pelos deputados.
A lei deveria ser alterada para que em algumas destas matérias fossem necessárias maiorias qualificadas para a sua aprovação ou modificação e inclusivamente serem propostos referendos. Por exemplo a aprovação de um projeto como o da exploração de minérios no espaço territorial do município.
Constituição de comissões temáticas, eleitas em plenário, com representantes de todas as forças politicas com assento na assembleia na proporção da sua representação tendo em atenção a capacidade politica e técnica dos deputados. Estas comissões teriam como objetivo acompanhar e fiscalizar mais de perto cada um dos pelouros, analisar as propostas e preparar e apresentar ao plenário proposta de resolução aprovadas por maioria simples em sede de comissão. Ficaria reservado o direito a quem se tinha oposto a apresentar as suas posições e propor a sua votação em plenário.
Devia ser apresentado pelo presidente da Mesa, um relatório de periodicidade anual, elaborado por uma comissão composta por um representante de cada força politica, com o desempenho de cada um dos deputados, com as presenças, propostas, intervenções e outros critérios a serem definidos no início de cada sessão legislativa.
Finalmente mas mais importante que todas - a participação dos munícipes. Aqui está quase tudo por fazer. Existem limites impostos pela lei. Contudo há questões que se deviam alterar.
- Uma das comissões deveria atender os munícipes e entidades coletivas, tomar nota dos seus anseios, propor ao plenário medidas com respostas concretas a serem aprovadas e remetidas ao órgão executivo para implementação dentro do quadro orçamental aprovado.
- Aprovar o regulamento de funcionamento por forma a que os munícipes possam participar na discussão de cada assunto, fazer propostas, sugestões, criticas, antes das votações em plenário.
- Se possível agrupar os assuntos similares ou complementares, por forma a criar sessões especializadas, muito menos extensas e por força dessa característica mais participadas e assertivas.
- Em questões que afetem em termos ambientais, quer o bem estar das humanos ou dos outros animais, deveriam ser previamente ouvidos obrigatoriamente os especialistas de cada área e as populações afetadas.
- Dar a voz aos munícipes através de referendos para situações estruturantes como já anteriormente propus, está dependente de alterações a lei mas deve ser discutida e proposta pela AM aos diversos órgãos de soberania.
Embora limitado penso ter dado um contributo para o debate sobre o papel da AM em Évora.
José Dias