Informa a CCDRA que o Plano de Acção Regional - Alentejo 2020 - , que visa preparar regionalmente a programação do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014/2020, está em consulta pública até ao próximo dia 6 de Setembro. O anúncio foi agora feito e o prazo para a apresentação de propostas de alteração, como se vê, é quase nenhum, sobretudo por se estar em tempo de férias e de preparação das eleições autárquicas, que mobilizam muitos milhares de cidadãos por todo o país.
O comunicado de Imprensa, a anunciar a consulta pública, foi hoje divulgado e no site da CCDRA são dados mais pormenores:
"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo foi incumbida pelo Governo em Outubro de 2012 de preparar regionalmente (NUT II), para o período 2014/2020, a programação do novo ciclo de fundos comunitários.
Foi assumido como determinante a colaboração e a parceria empenhadas dos actores regionais representativos das diferentes dimensões (política, social, económica, ambiental) que a preparação da estratégia de desenvolvimento regional e o subsequente exercício de programação carecem. Com efeito, só uma estratégia de desenvolvimento territorial e um plano de acção participados e apropriados pelos seus agentes mais representativos podem ter sucesso em termos de resultados.
Tem vindo assim esta Comissão de Coordenação a dinamizar, sob várias formas, o vasto conjunto de entidades que estruturam o tecido institucional regional, nomeadamente: organismos desconcentrados da Administração Pública (educação, saúde, segurança social, cultura, emprego e formação, economia, …); Instituições de Ensino Superior; Comunidades Intermunicipais e Municípios; Associações Empresariais; Sindicatos; Associações de Desenvolvimento Local e Regional..., com vista à sua participação nos trabalhos de programação do novo ciclo de fundos comunitários para o Alentejo.
O Plano de Acção Regional - Alentejo 2020 deverá constituir-se como o Documento de Orientação Estratégica para o Desenvolvimento do Alentejo no horizonte 2020 e ser entendido como um quadro de referência para:
(i) A identificação de prioridades estratégicas de intervenção por parte dos actores regionais (públicos, associativos e privados)
(ii) A integração regionalmente estruturada de opções estratégicas de intervenção sub-regionais
(iii) O acesso orientado a recursos de financiamento com origem nos fundos estruturais da Política de Coesão e dos outros Fundos Europeus de Investimento
(iv) A coordenação regional das diferentes políticas públicas de natureza sectorial ou territorial
É a proposta de Plano de Acção Regional – Alentejo 2020 que agora fica em consulta publica até ao próximo dia 6 de Setembro, com o fim de assegurar mais uma vez a participação dos actores regionais e dos cidadãos na consolidação da proposta regional de alocação de fundos comunitários ao Alentejo.
O Plano de Acção Regional resultante deste processo, será ainda objecto de análise pelo Conselho Regional da CCDR Alentejo e posterior apresentação ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, como documento de enquadramento e suporte à programação dos fundos comunitários no Alentejo para o período 2014/2020.
Os contributos tidos por convenientes podem ser apresentados pelo site da CCDR ou remetidos para o e-mail: alentejo2020@ccdr-a.gov.pt, até ao fim do prazo da presente consulta publica.
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