Quercus quer impugnar judicialmente crescimento imobiliário na Costa Vicentina

Está em curso mais um ato de destruição do património natural do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o troço de litoral europeu melhor conservado, com várias espécies de fauna e flora únicas. Há o risco iminente de se ocuparem mais 55 hectares com área urbanizada, no concelho de Odemira, a menos de 2 quilómetros da zona costeira, com mais um Hotel, 2 aldeamentos turísticos e mais um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos, destruindo os habitats da planta de conservação prioritária Ononis hackelii e do Rato de Cabrera e ainda perturbando o até agora sossegado estuário do Mira.

Por outro lado, além de terem sido desvalorizadas as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, violar-se-á o Plano Diretor Municipal de Odemira e serão desafectados terrenos agrícolas inseridos no Perímetro de Rega do Mira, convertendo área com potencial agrícola em espaço urbanizado.

A avaliação de impacte ambiental foi também uma fraude, já que foram apresentadas alternativas de localização, como prevê a legislação, que obriga à avaliação de alternativas, incluindo a alternativa zero, o que tem ainda mais peso tratando-se de um projeto inserido numa área classificada.

Foram também esquecidos os objectivos do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural que sensatamente visam conter a expansão da construção fora dos perímetros urbanos em defesa dos valores naturais.

Mais ainda, o anterior Governo introduziu um parágrafo no Regime Transitório da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro – o n.º 8 do Art.º 87.º (o qual instituiu o Regulamento do PNSACV), que representou uma medida ilegal e inconstitucional, claramente em benefício dos promotores que tentam, há muitos anos, urbanizar o pouco que ainda resta de um património natural único.(aqui)

A Quercus está a angariar fundos para impugnar judicialmente a intervenção imobiliária em Rede Natura, na Costa Vicentina. Muitos contributos de cinco euros podem fazer a diferença!

NIB: 003502390001844793078
Titular: Quercus
Destino: campanha para impugnação de projecto turístico Costa Vicentina
O recibo da contribuição pode entrar no IRS/IRC e terá de ser pedido , nesta modalidade de transferência bancária, para quercus@quercus.pt.

(por sugestão de ACP)