As transferências de competências do Estado para as autarquias locais nos últimos anos, sem alocação de meios e recursos, têm-se revelado, em muitos casos, um atentado à autonomia do poder local, porque as autarquias se veem estranguladas com competências que não deveriam ser suas tornando-se incapazes de prestar respostas eficazes e úteis aos cidadãos, ao mesmo tempo que revelam uma profunda desresponsabilização do Estado.
Gostaria que ficasse claro que considero que as autarquias desempenham um papel fundamental na nossa democracia, e que deverão ser estas a decidir sobre os destinos dos seus territórios em conjunto com as populações, mas a transferências de competências de sectores públicos nacionais desvirtuam o propósito para o qual as autarquias existem e colocam à mercê da política de cada Concelho aquilo que deve ser de domínio público nacional.
A mais recente transferência de competências enviada pelo Governo transfere para os órgãos municipais a gestão e conservação de museus não classificados como museus nacionais. É o caso do Museu de Évora que passa assim a poder ser gerido pela Câmara Municipal de Évora. Tal facto, desvirtua totalmente o propósito do Museu e desvaloriza a sua riqueza. Um Museu que inclui coleções patrimoniais representativas de várias partes do território nacional que, apesar de não classificado como museu nacional, não é, de todo, apenas representativo do nosso concelho. Porque deverá ser a autarquia do Concelho de Évora a gerir este património?
Mais, atribuir esta competência a um município endividado e com escassos meios é condenar o Museu de Évora a um definhamento mais do que certo.
Valorizemos as competências dos municípios, saibamos respeitá-las e não nos deixemos iludir com supostos empoderamentos das gestões municipais que não são mais do que a total desresponsabilização do Estado Português.
Até para a semana!
Bruno Martins(crónica na radio diana)