Eleições viciadasO sistema eleitoral autárquico permite candidaturas independentes, mas sem lhes conceder as mesmas condições que dá aos partidos políticos. No processo eleitoral que se avizinha, os independentes partem com uma enorme desvantagem.
Desde logo, porque não dispõem dos meios financeiros ilimitados a que os partidos com assento parlamentar têm acesso. Estes canalizam para o processo eleitoral autárquico alguns dos muitos milhões de subvenções que recebem do estado. As condições financeiras são desiguais. E, para agravar esta situação, os partidos têm isenções fiscais, não pagam IVA, enquanto os independentes a isso estão obrigados. Por absurdo, são os candidatos com menos recursos que pagam mais impostos.
Mas o que é ainda mais grave é que não são garantidas condições mínimas de igualdade no acesso aos cidadãos para a transmissão da mensagem eleitoral.
Os partidos do regime beneficiam de doses maciças de propaganda através das televisões e de outros órgãos de comunicação nacionais. Daqui até às eleições, os debates irão suceder-se nos vários canais, com os representantes partidários a defenderem os seus candidatos. Os portugueses irão ser bombardeados com programas em que os candidatos dos partidos do regime serão propagandeados, enquanto os independentes serão esquecidos. Quando o tema em debate for ligado ao processo eleitoral, a campanha será explícita. E mesmo quando se discuta política nacional, as eleições locais estarão presentes, ainda que implicitamente. Como se irão tirar ilações de caráter nacional a partir dos resultados locais, a política governamental e parlamentar estará sempre contaminada pela campanha eleitoral autárquica.
Com a democracia portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia dominante. Exige-se agora uma atitude corajosa da Comissão Nacional de Eleições, a par de uma desejável autorregulação por parte dos órgãos de comunicação social. A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado equitativos, para partidos e candidaturas independentes. E, sobretudo, devem impedir-se as lavagens de cérebro que os comentadores de serviço dos partidos irão tentar impingir através das televisões.
Paulo Morais, Professor Universitário (aqui)