TORNO PÚBLICA A SEGUINTE DECLARAÇÃO, ENQUANTO ELEITO DO BLOCO DE ESQUERDA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA (AME) E 2º SECRETÁRIO DA MESA DESTE ÓRGÃO. SOBRE A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS CIRCOS COM ANIMAIS EM ÉVORA
1) Em 25 Junho de 2015 a AME decidiu que a Câmara Municipal de Évora devia regulamentar no sentido de responder aos anseios da população que assinou uma petição intitulada “Fim dos Circos com Animais em Évora”. Teria a Câmara Municipal 6 meses para o fazer;
2) A 18 de Dezembro de 2015 (passados 6 meses) em reunião da AME, e porque a Câmara não apresentou qualquer proposta, perguntei sobre a questão. Foi transmitido pelo Sr. Presidente que a Câmara tinha pareceres jurídicos que apontavam no sentido da Câmara nada poder fazer em relação a esta matéria. Requeri tais pareceres e pedi que o assunto fosse novamente discutido na reunião da AME seguinte;
3) A 29 de Fevereiro de 2016 a AME voltou a reunir. Na Ordem de Trabalhos nada sobre o assunto. O Sr. Presidente da Câmara teve a lata de dizer que eu fazia parte da mesa e que tinha responsabilidade sobre essa questão. Realcei que desde que fui eleito, o Sr. Presidente da AME nunca enviou para os secretários a Ordem de Trabalhos (OT) antes de ser divulgada publicamente, algo que viola o Regimento. Como não havia a delicadeza de se informarem os Secretários da Mesa sobre a OT, propus a inscrição imediata de um ponto sobre a questão dos circos com animais. Foi recusado, tendo sido proposto que o assunto devia ser tratado na reunião seguinte.
4) A 29 de Abril de 2016 decorreu a AME seguinte. A questão estava na Ordem de Trabalhos. Os eleitos tinham na sua posse os tais pareceres jurídicos que Câmara dizia ter, e o Bloco de Esquerda apresenta um exaustivo parecer jurídico rebatendo tais pareceres e mostrando claramente quais as competências que a Câmara tem neste domínio e o que poderia ser feito. Não sai qualquer decisão final, mas fica decidido o seguinte, por proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal: A Câmara Municipal iria reunir com todos os partidos sobre esta questão e no prazo de 6 meses o assunto voltaria à AME.
5) No próximo dia 30 de Setembro decorre a próxima AME, a única existente neste prazo de 6 meses. Não responderei pelos outros partidos, mas informo a população que o Bloco de Esquerda ainda não foi chamado para qualquer reunião sobre o assunto. Informo, ainda, e como podem ver pela OT, que o assunto volta a não constar. E, lamentavelmente, os secretários da mesa voltaram a não ter conhecimento da OT antes dela ser divulgada.
6) Tenho a certeza que teremos muitos cidadãos e cidadãs com posições muito diferentes sobre a questão da utilização de animais em circos. Mas este texto procura ilustrar algo ainda mais grave: a postura deste executivo perante aqueles que foram democraticamente eleitos pelo povo, perante um conjunto imenso de munícipes que assinaram uma petição pública, e perante o orgão deliberativo do município de Évora.
Bruno Martins, deputado municipal pelo Bloco de Esquerda