Sobre os Centros Comerciais e a Acção do Município de Évora
O Bloco de Esquerda tem condenado a decisão do Executivo Municipal de venda de terrenos públicos às Portas de Avis para a construção de um Centro Comercial, o que constitui um ataque ao valor patrimonial de toda a zona envolvente e à própria classificação do Centro Histórico como Património da Humanidade, como pelo efeito devastador que vai ter sobre o pequeno comércio tradicional desta zona da cidade.
Decisão tanto mais questionável quando a licença de construção de um outro Centro Comercial no Parque Industrial da cidade se encontrava válida e, apesar da obra se encontrar parada, circulavam rumores de que haveria interessados no seu relançamento.
A Câmara Municipal sempre sustentou que a construção de um centro comercial em Évora era uma inevitabilidade e que, sendo inevitável que tal viesse a acontecer, a localização junto ao Centro Histórico era a melhor para proteger o próprio Centro Histórico.
Defendeu o interesse da construção de um centro comercial em Évora e às Portas de Avis enquanto projecto de influência e impacto regional e não apenas local.
Sustentou essa posição num estudo de 2007, que não quis actualizar, encomendado pelo então executivo à Prof. Teresa Barata Salgueiro da Faculdade de Letras de Lisboa. A Câmara Municipal publicita esse estudo na sua página institucional na internet, conjuntamente com o anúncio do concurso para venda, o que certamente faz para mostrar a bondade da decisão.
Ora esse estudo clara e inequivocamente conclui que não há capacidade para mais do que um centro comercial, que Évora apenas poderá acolher um centro comercial “sem pôr em causa o desenvolvimento sustentável do tecido comercial do centro histórico”.
Apesar da aprovação da venda pela Assembleia Municipal em 21 de Dezembro de 2015 e da alegada urgência em decidir em 2015 o negócio, a Câmara Municipal veio quase 2 meses depois, em 10 de Fevereiro de 2016, a abrir o concurso para venda dos terrenos municipais. Isto quando se tornava conhecida a renovação, pela mesma Câmara Municipal, da licença de construção do Centro Comercial no Parque Industrial e a sua previsível abertura em 2017.
A 2 de Abril de 2016, o Sr. Presidente da Câmara afirmava em entrevista ao jornal Expresso que o processo de venda de venda de terrenos municipais junto às Portas de Aviz, para viabilizar um Centro Comercial, já havia sido iniciado em 2013. Muito estranhamos não nos termos dado conta de tão antiga pretensão. Tendo o actual executivo tomado posse em finais de 2013, seria muito importante que tivesse dado conhecimento da forma como se iniciou então este processo.
Estranhamos ainda mais que nesta mesma entrevista, Carlos Pinto Sá afirme de forma categórica que após discussão pública apurou-se que a população preferia ter um centro comercial junto ao centro histórico. Para nós que participámos em todas as sessões públicas promovidas pela Câmara Municipal e pelo grupo Pro Évora, a única conclusão possível a retirar seria exactamente a oposta. Incrível como conseguiu o executivo chegar a esta conclusão e fazer tal extrapolação!
No final da passada semana, a 24 de Junho, o Sr. Presidente da Câmara Municipal afirmou em entrevista à Rádio Campanário que a conclusão do Évora Shopping não é incompatível com a existência de um Centro Comercial às Portas de Avis, dado que são projectos com dimensões diferentes. Um executivo que sempre disse que não promovia centros comerciais, que sustentou a decisão de venda de terrenos municipais para a construção de um grande empreendimento comercial num estudo que diz claramente que apenas um centro comercial é viável, vem agora defender claramente e publicamente a existência de dois centros comerciais.
Ou afinal a venda de terrenos municipais já não se destina a viabilizar um empreendimento de influência regional? É então o quê?
Ontem na Assembleia Municipal o Sr. Presidente deu respostas pobres, fugiu às questões e afirmou que o assunto está encerrado porque a Assembleia Municipal já se pronunciou. Lamentamos esta atitude, porque consideramos que existem ainda muitas questões por responder. A maioria não quer que o assunto seja debatido. Da nossa parte prometemos manter o debate aberto enquanto não houver total transparência e resposta a todas as questões que acharmos por bem colocar.
O membro da AME eleito pelo Bloco de Esquerda,
Bruno Martins