Celebrou-se, ontem, o Dia do Trabalhador. Em Portugal, uma grande fatia das trabalhadoras e trabalhadores são precários. Não encontro melhor forma de celebrar este dia do que relembrar a importância da luta em torno dos direitos (ou melhor, da falta deles) destes trabalhadores e trabalhadoras.
A maior parte daqueles que passam recibos verdes tem direito a ter um contrato de trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras que têm horário, funções definidas, uma hierarquia clara, mas que quando necessitam de qualquer protecção no trabalho são deixados ao abandono. Muitos empregadores usam e abusam dos falsos recibos verdes. Melhor dizendo, muitos empregadores usam e abusam destas pessoas. Estes patrões não podem ser compensados, mas punidos com multas pesadas e ver os benefícios públicos que têm cortados.
Estes falsos recibos verdes, como as falsas bolsas, os falsos estágios ou o falso voluntariado devem merecer uma inspeção forte da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho – e todas as relações laborais devem ser reconhecidas como previstas na Lei. Para que tal seja possível a ACT deverá ter, naturalmente, cada vez mais meios para actuar.
Ainda assim, continuariam a existir trabalhadores a recibos verdes e ainda que, felizmente já esteja previsto que os descontos para a segurança social sejam feitos a partir do vencimento real, estes trabalhadores têm de ter uma melhor protecção no desemprego, na doença e no acompanhamento a filhos.
Enfim, para postos de trabalho permanentes têm de existir contratos de trabalho. Este é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras e uma emergência para a economia do nosso país. A vergonha dos falsos recibos verdes, dos estágios abusivos, das falsas bolsas e voluntariado, assim como a vergonha dos contratos emprego-inserção tem de terminar quanto antes, para que um dia possamos todos e todas celebrar o 1º de Maio com dignidade.
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na rádio diana)