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Cumprir e fazer cumprir

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O professor Marcelo Rebelo de Sousa toma hoje posse como presidente da república e será o sexto presidente em democracia. Para além do primeiro mandato presidencial, por razões que se prenderam com a consolidação do regime democrático, na minha opinião, é o mandato que compreenderá mais desafios e será o mais complexo.
Na verdade, o país, como é conhecido por todos, vive momentos de grandes dificuldades financeiras, económicas e politicas. As financeiras estão ligadas ao excesso de endividamento público e privado. Esta situação traz-nos dificuldades acrescidas junto dos credores financeiros ao nível das taxas de juro e problemas sérios na obtenção de crédito. Por seu lado o investimento estrangeiro caiu a pique nos últimos meses, derivado, segundo os especialista nesta área, às medidas anunciadas pelo actual governo no aumento da despesa pública e consequente aumento das receitas por via dos impostos indirectos, sobre o património e sobre os combustíveis.
Relativamente à instabilidade politica esta resulta do facto da actual governação necessitar do apoio parlamentar das forças politicas contra a Europa e contra a moeda única. Refiro-me ao Bloco de esquerda, Partido Comunista e o Partido Ecologista os Verdes. Estas forças defendem políticas de afrontamento e desafio permanente contra o Capital, não percebendo ou fazendo de conta que não percebem, que, um país, que depende do crédito deverá consolidar as suas contas públicas e ser prudente na despesa que faz.
Por outro lado, o país está, marcadamente, divido entre aqueles que dependem da despesa do Estado e aqueles que pretende um Estado menos pesado e que necessite de menos impostos. Com efeito, esta divisão tem sido acentuada pela abordagem, que, no meu ponto de vista é errada, é feita pela atual governação no que respeita às políticas de austeridade, não percebendo que a austeridade é instrumental para que o país possa sair da crise onde se encontra e, não um fim em si.
Por tudo isto, o Presidente Rebelo de Sousa terá um papel fundamental nos próximos meses no sentido de não permitir que o país percorra os caminhos malfadados que nos conduziram até à crise de 2011. Para tanto, só basta cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e, com isso, defender o regular funcionamento das instituições.

José Policarpo (crónica na radiodiana)

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