A Câmara Municipal de Évora contesta o traçado que a empresa Infraestruturas de Portugal (empresa pública que resulta da fusão entre a REFER e Estradas de Portugal) pretende impor a Évora na zona urbana (Sra. da Saúde) para o comboio de mercadorias Sines-Badajoz e avança com pedido de audiência ao Ministro da Tutela, a proposta do Presidente do Município eborense, Carlos Pinto de Sá, mereceu aprovação unânime na reunião pública de 24 de Fevereiro.
Como explicou o autarca, trata-se de um traçado que, caso se viesse a concretizar, traria significativos prejuízos para a cidade e para a qualidade de vida dos seus habitantes. Salientam-se o elevado número de comboios a atravessar a zona urbana, tanto no período diurno como noturno, o isolamento de bairros, a afetação da tomada de vistas sobre a cidade e o comprometimento do crescimento da cidade para Nascente.
O Município de Évora, assegurou Carlos Pinto de Sá, não pretende por em causa a linha de mercadorias, que considera essencial ao desenvolvimento do território, mas sim encontrar uma solução que seja compatível com a cidade e a qualidade de vida dos seus habitantes.
O Presidente do Município apresentou o documento aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a apreciação da proposta de Orçamento de Estado. Realçou os aspetos positivos desta e também alguns pontos que merecem preocupação dos autarcas, como por exemplo o não cumprimento integral da Lei das Finanças Locais. Como aspetos positivos salientou que não serão retiradas as receitas do IMT aos municípios, que haverá uma exceção ao limite de endividamento no que se refere a projetos candidatados a fundos comunitários e a reposição da salvaguarda do IMI, assumindo também o Governo os custos da ADSE em relação ao Serviço Nacional de Saúde. A eliminação das isenções de IMI e IMT para os fundos imobiliários e a contratação de algum pessoal por parte dos Municípios, em determinadas circunstâncias, são outros dos aspetos destacados.
Foi aprovado por unanimidade o edital e a planta da Feira de S. João 2016, certame a ocorrer de 23 de Junho a 3 de Julho inclusive, no Rossio de S. Brás, e na presente edição sobre a temática “Évora - 30 Anos de Património Mundial”.
A Câmara aceitou duas doações em relação às quais deixou um agradecimento: uma feita pela Galeria TEOARTIS de um conjunto de obras realizadas pelos participantes do 16º Encontro Internacional de Arte Jovem – Évora 2015; e outra, de livros infanto-juvenis à Biblioteca Itinerante “Loja dos Sonhos”, feita por Gilberto Miguel Trigueirão Castelos.
A proposta de adesão ao movimento AMALENTEJO foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, as abstenções do PS e o voto contra do PSD. Este movimento, cuja Comissão promotora agrupa autarquias, instituições e organizações de todo o Alentejo e dos mais variados quadrantes políticos, procurará defender questões como a necessidade do desenvolvimento económico e social do Alentejo; a valorização e defesa do Poder Local Democrático; e a defesa da regionalização administrativa do continente. (Nota de imprensa da Câmara)