Passados mais de dois anos sobre a actual gestão do executivo municipal em Évora, importa fazer um balanço. Porque é importante que os executivos cumpram o programa pelo qual são eleitos, revisitei este fim-de-semana o programa de governo municipal para o Concelho de Évora da CDU.
Ao fim de metade do mandato verifica-se que muitas promessas estão por cumprir:
- Diziam querer “envolver as populações e as instituições na construção dos orçamentos municipais”, mas nenhum dos Orçamentos aprovados teve uma verdadeira participação popular. Alías, basta ver como o executivo CDU negou sempre a possibilidade da existência de um Orçamento Participativo.
- Comprometiam-se a “respeitar as oposições, garantir-lhes condições de trabalho para além do Estatuto do Direito de Oposição”. Sobre este compromisso, posso dizer-vos que pedi na Assembleia Municipal vários documentos, de que são exemplo o relatório final da Feira de São João, o Relatório Final do Cenas ao Sul, o número de trabalhadores com contrato emprego-inserção, as suas funções e data de celebração do protocolo, etc, etc... Até hoje continuo sem ter acesso a tais documentos. Chamam a isto respeitar as oposições.
- Prometiam um “Programa Integrado de Revalorização e Animação do Centro Histórico”. Sobre esta promessa está à vista a falta de estratégia para o Centro Histórico. Não há revalorização, não há animação, não há plano de gestão, não há definição da Zona Especial de Proteção. A única coisa que houve foi uma pressa enorme para alienar terrenos junto ao Centro Histórico para a construção de um Centro Comercial, exactamente numa zona que integraria, obviamente, a tal Zona Especial de Proteção.
- No programa escreviam que se comprometiam a revitalizar o Mercado 1º de Maio, a elaborar uma carta arqueológica e até a criar um museu virtual. Até agora nada.
- Fizeram da Cultura uma bandeira, prometendo um grande “plano estratégico para a cultura”. Passados mais de dois anos, não há qualquer plano e o investimento na cultura está à vista.
- No papel, a Feira de São João iria ser transformada a partir de um grande debate público, haveria um plano concelhio de preservação e promoção ambiental, seria retomada a Agenda XXI Local, haveria um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Desportivo e seria criado um programa de apoio ao arrendamento para a fixação de jovens no Centro Histórico. Até agora destas promessas nada se sabe.
Nestes poucos minutos de crónica não poderei percorrer todo o programa, mas convido todos os ouvintes e leitores a reler e, já agora, a exigir que se cumpra aquilo que se prometeu. As maiorias, depois de serem motivo de festa, deverão ser motivo de responsabilidade acrescida.
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na Rádio Diana)