A comissão europeia ao fim de negociações aturadas com o governo português, deu assentimento ao projeto de orçamento apresentado. Porém, o primeiro-ministro e o ministro das finanças informaram o país que o primeiro esboço de orçamento era mais condizente com o seu programa de governo.
Por seu lado, a comissão apesar do “parecer” favorável, levanta muitas dúvidas quanto à execução da receita. Ou seja, os impostos e taxas a cobrar no presente ano, serão, muito, provavelmente, insuficientes para assegurarem o défice previsto.
Na verdade, a esquerda democrática e não democrática, partido socialista e os demais partidos que constituem a atual maioria parlamentar, numa coisa são o mesmo lado da moeda. Se existe uma reivindicação e a mesma tem origem no eleitorado que os possam legitimar em quanto poder, tudo, mesmo tudo, deverá ser feito para satisfazer essas pretensões. Mesmo que essas pretensões possam conduzir o país para o descrédito internacional.
De resto, por muito legítimas que sejam as reivindicações, no caso, os vencimentos dos funcionários públicos e as pensões dos reformados e dos pensionistas, as mesmas para serem satisfeitas necessitam de dinheiro, de muito dinheiro.
Ora, o dinheiro resulta dos impostos, que por sua vez têm origem no rendimento dos trabalhadores e no lucro das empresas. E, para que esta condição se verifique é necessário, que, ao mesmo tempo, a economia do país cresça sustentadamente. Com efeito, se se descurar o equilíbrio adequado entre os impostos cobrados e a criação de riqueza, o governo estará metido numa grande e complexa encruzilhada política-financeira.
Assim, o governo para levar a cabo a política que defende, como tentei demonstrar atrás, precisa de dinheiro. Deste modo, não deverá aumentar a carga fiscal, mas criar as condições politicas para que o investimento tenha lugar. Porém, não é com o aumento dos impostos e com as alterações da legislação previstos em sede da proposta de orçamento, que criará a confiança necessária para que os investidores invistam no país.
Pelo que, a prudência a isso recomenda, só resta uma solução ao atual governo para que as contas públicas não tenham o mesmo desfecho que tiveram no ano de 2011. Para tanto, deverão convencer os seus amigos de coligação, que, a realidade, não é compaginável com ideários políticos, por mais nobre que eles possam aparentar ser. É imperioso, por isso, que o governo faça uma execução do orçamento observando as regras básicas de uma gestão equilibrada e saudável e não entrar em populismos demagogos. Dar tudo e a todos. É uma má experiência, que, todos bem conhecemos, e, não foi há muito tempo.
E, por último, só para os mais distraídos, nunca é de mais relevar, em maio 2011 não havia liquidez para pagar as remunerações aos funcionários públicos e as pensões aos pensionistas. É isto que, defendem!?!
José Policarpo (crónica na rádio diana)