O braço de ferro entre a comissão europeia e o governo português a propósito do orçamento de estado, revela duas coisas incontornáveis.
A primeira é que o país do facilitismo ainda não percebeu que não há almoços grátis. Ou seja, a defesa de mais défice significa mais dívida. Por isso, o vencimento das propostas do governo liderado por António Costa, terão como resultado o aumento dos impostos para fazer face ao aumento das despesas propaladas.
A segunda é colateral da primeira, e, não se trata de uma questão de fé. Um país que seja obrigado a manter a carga fiscal em valores elevados, como é o caso do nosso, em muitos dos impostos em vigor, sejam diretos, como dos indiretos, afastará indubitavelmente o investimento. Sobretudo o investimento estrangeiro. E, sem investimento não há emprego. É assim. E, não é ficção. Ficção será pensarmos ou defendermos que as dívidas dos Estados são perpétuas, como alguém quis fazer crer.
No entanto, o país necessita há muito de reformas estruturais. Embora a palavra reforma esteja gasta de tanto ser usada. Neste particular, ninguém está imaculado. Tanto os que pretendem a mudança, como aqueles que a utilizam para nada fazerem. Há consenso no país na proclamação de reformas. Mas, infelizmente, estou convencido de que existe uma maioria significativa de portugueses que estará do lado da inercia e contra a mudança dos paradigmas existentes.
Na verdade, quando o anterior primeiro-ministro Passos Coelho se referia, reiteradamente, de que o país necessitava de alterar os seus poderes de facto. Não era sem fundo. Nem uma questão de teimosia. O certo é que o Estado português consome muitos recursos financeiros, acima daquilo que produz. Como consequência há défice e dívida. Existindo, por isso, despesa pública muito elevada e insustentável.
Ora, uma de duas. Ou a despesa pública se adequa às receitas que o país gera, por força dos impostos que arrecada ou, então, teremos o fim sobejamente conhecido. Isto é, o descontrolo será a regra das contas públicas e a banca rota será o resultado. Por isso, o governo deverá afastar-se da defesa demagógica, de que as regras orçamentais são uma questão ideológica defendida pelos burocratas de Bruxelas e pautar as suas políticas enquadradas pela realidade económica e financeira de um mundo cada vez mais globalizado.
José Policarpo (crónica na radio diana)