(Comunicado do Grupo Pro-Évora) Centro Comercial - Sobre o Caderno de Encargos
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(Comunicado da CME) Sobre o Comunicado do Grupo Pro-Évora relativo ao Empreendimento Comercial
Tendo tomado conhecimento do Comunicado do Grupo Pro-Évora, datado de 16/12/15, intitulado “Centro Comercial – Sobre o Caderno de Encargos”, somos a esclarecer:
1. No sentido de aprofundar o esclarecimento público sobre a questão da venda de terrenos municipais para a eventual construção de um Centro Comercial junto às Portas de Avis, o Presidente da Câmara participou, em 11/11/15, num debate público promovido pelo Grupo Pro-Évora, tendo saudado a iniciativa e o empenhamento do Grupo em discutir aquela matéria.
2. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos para o concurso público foram configurados, obviamente, no integral respeito pelo normativo legal em vigor e, nessa medida, acautelam e garantem as condições que, publicamente, o Presidente da Câmara defendeu e divulgou.
Sublinha-se que aquele concurso público define um processo de apresentação de propostas que se prolongará por 90 dias úteis, sendo as propostas objeto de esclarecimento e negociação. A decisão final recairá sobre a proposta que melhor responder às condições definidas pelo Município, admitindo-se a hipótese de não vender o terreno caso tais condições não tenham sido contempladas.
3. Na sessão de esclarecimento, o Presidente da Câmara dedicou a primeira parte da sua intervenção ao enquadramento e ao programa de revitalização do Centro Histórico, já em curso. Uma das principais componentes desse programa foi candidatada a financiamento do Alentejo 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável. A seu tempo, e após a necessária negociação, a Câmara Municipal fará divulgação pública detalhada daquela candidatura.
O Presidente da CM Évora,
Carlos Pinto de Sá
17/12/2015