Em reunião pública de 9 de Dezembro
A Câmara Municipal de Évora aprovou as Opções do Plano e Orçamento para 2016 e o seu envio à Assembleia Municipal com quatro votos a favor (CDU), duas abstenções (PS) e um contra (PSD). Estes documentos visam consolidar o novo ciclo político iniciado no presente mandato, estando em processo de afirmação e consolidação as novas orientações estratégicas para a renovação e reestruturação do Município bem como a consensualização e implementação de uma nova estratégia de desenvolvimento da cidade e do concelho em interação com a Região Alentejo.
O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, apresentou a proposta, explicando que o tema geral desta são os 30 Anos da Classificação de Évora como Património da Humanidade. Apontou algumas das principais características legais e técnicas bem como condicionantes, nomeadamente financeiras e económicas, destes documentos. Destacou ainda um conjunto de realizações que pretende concretizar para dar respostas às principais necessidades, visando assim prosseguir o trabalho da melhoria do serviço público e do desenvolvimento do concelho.
Explicou também que o orçamento global é reduzido em cerca de um milhão de euros, situando-se nos 87,9 milhões. As obrigações financeiras em 2016 estão parcialmente reduzidas, o que permite uma margem para investimento e para algumas atividades próprias do Município.
Foi aprovada por unanimidade a proposta, a submeter a Assembleia Municipal, da venda do direito de propriedade ou, na falta de interessados, constituição do direito de superfície, em concurso público, de terrenos nas Portas de Aviz para a eventual construção de empreendimento comercial.
Uma proposta dos serviços camarários para aprovar e submeter a discussão pública a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, foi aprovada por unanimidade. O período de discussão pública é de 30 dias, voltando depois a reunião de Câmara e sendo posteriormente remetida à Assembleia Municipal.
Aprovação unânime mereceu também a proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesias para 2016. Através de contratualização, serão delegadas competências nos órgãos das freguesias, nomeadamente de gestão de refeições e refeitórios escolares, transportes escolares, atividades de animação e apoio à família e gestão e conservação de cemitérios. (nota de imprensa da CME)