Em causa os aumentos na Taxa de Ocupação de Solos (TOS)
Assembleia Municipal de Évora ouviu entidades do setor
A Assembleia Municipal de Évora realizou uma audição pública sobre os aumentos registados nas faturas do gás, relacionadas com a cobrança da Taxa de Ocupação de Solos (TOS) por parte das empresas de distribuição de gás natural. Na iniciativa - realizada no dia 14 nos Paços do Concelho - estiveram presentes as empresas Dianagás/Galp e Gascan registando-se, no entanto, a ausência de representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal, prestou esclarecimentos em nome da edilidade invocando o histórico nacional e local da TOS bem como as informações obtidas nas reuniões que a Câmara Municipal de Évora solicitou às diversas entidades com competências nesta matéria.
Em causa, neste processo, estão as queixas chegadas à Câmara Municipal de Évora por parte de vários consumidores de gás natural e da DECO, segundo as quais as empresas atrás referidas estão a cobrar a referida taxa (TOS) com valores, em geral, 4 a 5 vezes maiores do que no ano passado.
Sobre este assunto, a autarquia emitiu anteriormente um comunicado onde considera que “os aumentos da TOS de 400% a 500%, face à crise económica e social, são excessivos e inaceitáveis e parecem decorrer de normas definidas pela ERSE”.
De acordo com as explicações prestadas, a ERSE fez publicar uma orientação seguida pelas empresas concessionárias, segundo a qual estas empresas podem cobrar diretamente junto dos consumidores finais o valor da TOS pago aos municípios. Paralelamente, a ERSE autoriza as empresas a recuperar junto dos consumidores o valor pago às autarquias em anos anteriores, o qual não havia sido debitado da conta dos clientes. Na opinião de todas as entidades auscultadas, este segundo aspeto está intimamente ligado ao súbito aumento das faturas de gás, muito embora seja necessário ressalvar o facto de haver diferenças entre as fórmulas adotadas pelas empresas: a Gascan não está sujeita à regulação da ERSE e, segundo os responsáveis, os aumentos nas faturas não excedem os 12%.
Após a audição agora realizada, a Assembleia Municipal – entidade responsável pela aprovação da TOS – irá discutir o assunto numa das suas próximas sessões ordinárias. (nota de imprensa da CME)