É sabido que o Bloco de Esquerda tem defendido a participação activa dos cidadãos e cidadãs na política. A participação cidadã não pode ser só um slogan, mas um mote para as mudanças que a nossa sociedade necessita.
Os diferentes partidos aqui representados, permitiu que o mecanismo de petição cidadã se tornasse mais ágil, acessível e consequente.
Chegamos hoje ao fim de um primeiro ciclo de uma primeira petição enquadrada neste novo Regimento, com a sua apreciação e votação. É com um enorme prazer que assistimos a este envolvimento cidadão numa causa tão nobre e importante. As minhas primeiras palavras são, naturalmente, de felicitação a estes munícipes empenhados.
Discutimos hoje se esta Assembleia deve ou não recomendar ao executivo para que regule a impossibilidade de instalação, em espaços municipais, de circos que utilizem animais não humanos nos seus espectáculos.
Após análise da petição apresentada e da audição promovida por esta Assembleia, o Bloco de Esquerda, apesar de já ter sido bastante claro sobre esta questão na última reunião, considera que:
- A arte circense ocupa um lugar imprescindível no espaço cultural do nosso concelho e do nosso país. Sabemos bem que os artistas de circo trabalham exaustivamente para proporcionarem ao público espectáculos de uma beleza única e, como tal, não podemos deixar de os valorizar, especialmente num país em que os apoios públicos para a cultura estão reduzidos a quase nada;
- A exibição de animais nos circos tem implicações claras sobre o seu bem-estar, seja pela forma como são treinados, condições em que são mantidos ou formas e condições de transporte;
- A nobreza do Circo não é compatível com um quotidiano de sofrimento animal;
- O Concelho de Évora deve respeitar e defender, intransigentemente, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
- Esta defesa intransigente não é compatível com a escusa da necessidade da existência de decisões nacionais, sem a existência de qualquer ação local. O Bloco de Esquerda considera uma afronta para o poder local democrático varrer para um cenário nacional acções que podem ter o seu início a nível local;
- A decisão tida nesta Assembleia não resolverá, obviamente, o problema de todo o sofrimento animal ao nível do Concelho, nem tão pouco resolverá qualquer questão a nível nacional. Ainda assim, tapar os olhos ou delegar noutras instâncias, algo que pode ser feito localmente, é um ato de irresponsabilidade e cobardia política que o Bloco de Esquerda repudia;
- Este é um momento ideal para o município dar um sinal claro que a defesa dos direitos dos animais é algo mais do que uma afirmação vã;
- Deverão ser encorajados os circos sem utilização dos animais a instalarem-se em Évora, sendo dada visibilidade na agenda cultural do município e demais meios de comunicação ao dispor.
Tendo em conta todos os considerandos apresentados hoje e na última reunião da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda votará favoravelmente ao conteúdo peticionário, recomendando que o município regulamente o bem-estar e saúde animal, permitindo a proteção dos animais, e consequentemente inviabilize a instalação no Concelho de Évora de Circos que utilizem animais não humanos.
Évora, 25 de Junho de 2015
O membro da AME eleito pelo Bloco de Esquerda
Bruno Martins