CRIMES DE PECULATO DE TITULAR DE CARGO POLÍTICO, ABUSO DE PODER E VIOLAÇÃO DE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL: DEDUÇÃO DE ACUSAÇÃO
25 maio 2015
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo deste Departamento, no dia 04.02.2015, foi deduzida acusação contra um ex-presidente da Câmara Municipal de Évora, uma ex-Diretora do Departamento Jurídico e um ex-Diretor do Departamento de Gestão e Administração da Câmara Municipal de Évora, respetivamente pelos seguintes crimes:
— em autoria material, um crime de violação de normas de execução orçamental e em coautoria, um crime de peculato de titular de cargo político;
— em autoria material, um crime de peculato de titular de cargo político.
— em autoria material, um crime de abuso de poder.
Os factos em causa são relativos a contratação pública.