Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas
A Assembleia Municipal de Évora deu continuidade à sessão de 30 de abril, que tinha sido adiada para o dia 5 de maio, devido à significativa quantidade e natureza de assuntos para deliberação. Ficou acordado que a audição de várias entidades sobre a petição “Fim dos circos com animais em Évora” será realizada no dia 12 de junho, a partir das 21 horas, nos Paços do Concelho.
Dos pontos tratados, destaca-se a aprovação, com 16 votos a favor (CDU), 4 abstenções (3 do PSD e 1 do BE) e 13 votos contra (PS) da Prestação de Contas de 2014. Nesta matéria salientam-se, entre outras melhorias, a diminuição da dívida global e os animadores resultados obtidos nos resultados líquidos do exercício ainda que permaneçam negativos. A grande preocupação, segundo o Presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, centra-se na situação económica e financeira, cuja principal causa de desequilíbrio é o contrato feito com as Águas do Centro Alentejo que dá um prejuízo anual de cinco milhões, voltando a sublinhar que a solução para o problema é política e não judicial.
Apesar da existência de um conjunto alargado de condicionantes financeiras e legais, verificam-se já indicadores positivos relacionados com o início do reequilíbrio económico e financeiro do Município: redução do prazo médio de pagamento a fornecedores (menos 120 dias do que os 867 dias no início do mandato); redução da dívida global (menos 10,8 milhões de euros relativamente ao valor em dezembro de 2013, tendo ainda sido registadas dívidas contraídas antes de 2014 e conhecidas ao longo deste ano); diminuição do desequilíbrio orçamental (em 47,8%); dos resultados operacionais negativos (em 40,5%) e dos resultados líquidos negativos (em 42,3%).
O Presidente destacou investimentos de significativo valor só possíveis devido a intervenção camarária como a requalificação da Escola André de Resende, a incubadora de empresas Évoratech, e a disponibilização de 40 novos fogos de habitação social. Mas, também destacou investimentos que a Câmara ajudou a implementar como a expansão da EMBRAER, a construção do Hotel Vila Galé e do hotel no antigo Centro Comercial Eborim, a conclusão do parque fotovoltaico da GLINTT, o PCTA (já com 28 empresas) e a instalação da CAPGEMINI.
Carlos Pinto de Sá recordou ainda uma série de realizações concretizadas a nível das opções programáticas, concluindo que foram atingidos os principais objetivos apresentados para 2014.
Mereceu aprovação unânime a Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para instalação de atividades económicas (agilização de prazos e na reversão de lotes); a Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Economia e Turismo de Évora (adaptações à realidade atual); e a Doação, à Freguesia de S. Bento do Mato, de imóvel sito nos números 16 e 18 da Rua Conde das Galvoeiras, em Azaruja.
Na informação acerca das atividades e da situação financeira do Município durante os meses de fevereiro e março, o Presidente da Câmara Municipal congratulou-se pela reclassificação dos Almendres como monumento nacional. A conclusão da construção do pavilhão da empresa Air Olesa (e negociações para um segundo lote) e a procura de lotes por parte de outras empresas foram outros dos temas falados. O autarca fez também referência à exposição Yábura patente no Convento dos Remédios, à inauguração do hotel Vila Galé e ao Dialogue Café (Évoratech). Deu conta da participação camarária num projeto de criação de um centro internacional dedicado às questões do património a instalar no Convento de S. Bento de Cástris por um conjunto de entidades; da decisão do Tribunal Arbitral favorável às Águas do Centro Alentejo; e do Governo de avançar com a criação do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo. Respondeu ainda a um conjunto de questões colocadas por membros da Assembleia, nomeadamente presidentes de Juntas. (nota de imprensa da CME)