Hoje, pelas 20h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora decorrerá uma audição aberta a toda a população sobre a intenção da construção de um empreendimento comercial, vulgo Centro Comercial, na zona da Porta de Aviz. Convido todos os ouvintes a estarem presentes e a procurarem esclarecer as suas dúvidas.
Julgo que todos teremos muitas… Apesar de já ter sido promovida uma primeira ronda de reuniões com os partidos e uma audição aos comerciantes e empresários locais, continuam a persistir muitas dúvidas. Procurarei, nesta crónica, expor os dados que foram possíveis recolher, mas também deixar algumas questões.
Porque se coloca a questão da possibilidade da construção de um Centro Comercial na Porta de Aviz? Segundo o executivo, porque um conjunto de promotores propôs à Câmara Municipal de Évora a compra de terrenos municipais, naquela zona, para a execução da obra.
Pode a Câmara Municipal proibir a implantação de um Centro Comercial? Não. O poder de licenciamento não está nas mãos do poder local. Ainda assim, sobre este empreendimento em específico a decisão de não vender os terrenos inviabilizará o projecto. Além de que, caso o executivo tome a decisão política e conclua que a promoção deste tipo de empreendimentos choca com a sua estratégia para o concelho, pode opor-se publicamente. Não conheço promotores que perante estas condições decidam avançar.
A Câmara Municipal tem de decidir a venda ou não destes terrenos até ao final de Abril? Só o tem de fazer porque os promotores assim o exigiram. O executivo está apenas a seguir uma data-limite imposta por investidores privados e não por qualquer motivação estratégica própria.
A viabilização deste projecto na Porta de Aviz impedirá o eventual avanço da construção do empreendimento comercial na zona industrial? Não. A licença desse espaço está válida, pelo que se os investidores decidirem avançar nada pode ser feito contra. Assim, a decisão de venda dos terrenos junto à Porta de Aviz pode abrir espaço à existência de dois centros comerciais, ou se a coisa correr mal, à existência de duas obras inacabadas.
Isto leva-me à próxima questão: que garantias são dadas pelos promotores? Que se saiba nenhuma. Nada de concreto foi, ainda, apresentado.
E que impacto terá um eventual empreendimento às portas do Centro Histórico? Ninguém sabe. Não foi feito qualquer estudo de impacto. O município de Évora não seguiu os exemplos de outras cidades e não encomendou qualquer estudo que procurasse avaliar objetivamente o impacto deste empreendimento no comércio local, no turismo e nas dinâmicas do Centro Histórico.
Os promotores garantem a ligação harmoniosa do Centro Comercial ao Centro Histórico? Têm essa intenção, mas não especificam a forma, afirmando que só se comprometem após a decisão de venda dos terrenos. E o executivo aceita esta decisão dos promotores? Pois, parece que sim. Não se vislumbra qualquer preocupação em garantir algumas condições antes da tomada de decisão sobre a venda dos terrenos.
O executivo já tomou alguma decisão? Oficialmente não. Dizem ainda estar a avaliar. Ainda assim, Carlos Pinto Sá lá vai dizendo que não tem como impedir a existência de Centros Comerciais e que a Câmara não tem dinheiro para executar no Centro Histórico aquilo que pretendia: um empreendimento comercial a céu aberto. Também afirma que o dinheiro proveniente da venda dos terrenos daria muito jeito à autarquia.
A verdade é que se nota claramente que o Carlos Pinto Sá tem emprestado muita da sua energia em torno deste projecto comercial. Quem nos dera que emprestasse essa energia para elaborar um verdadeiro plano estratégico para o concelho e para o Centro Histórico, para acabar com os contratos emprego-inserção no município, para denunciar de vez o contrato com as Águas do Centro Alentejo ou para impor um fim aos termos abusivos do PAEL.
Em relação ao empreendimento comercial na Porta de Aviz, só espero que não seja tomada nenhuma decisão precipitada que possa trazer consequências trágicas para a nossa cidade.
Até para a semana.
Bruno Martins (crónica na rádio diana)