Como o valor da dívida da Câmara Municipal de Évora continua a dar polémica, o PS quis aprovar uma proposta para certificar a dívida relativamente a 31/12/2013. Francisco Chalaça, membro do PS na Assembleia Municipal enviou por mail, com pedido de publicação, a proposta, que foi recusada pelos votos da CDU e do PSD, para o acincotons, uma vez que alguns comentários aqui publicados nos últimos dias voltam a referir o não consenso em torno dos números que têm sido veiculados.
A CDU, COM A CUMPLICIDADE DO PSD, TENTA POR TODOS OS MEIOS IMPEDIR O CONHECIMENTO DA VERDADE.
No Passado dia 27 de Fevereiro o Grupo do PS na Assembleia Municipal de Évora, apresentou uma proposta para que, definitivamente a Revisora Oficial de Contas, se pronunciasse sobre o valor da divida do Município em 31/12/2013.
A CDU, com o voto cúmplice do PSD, impediu a aprovação dessa proposta, sem utilizar qualquer argumento e justificando a bondade do seu voto com um - “é assim, porque sim”, o PSD não teve sequer a coragem de esboçar qualquer tentativa de justificação, limitou-se a atuar à semelhança do que recorrentemente faz, viabilizando tudo o que é proposta do PCP excepto, obviamente, aquelas que visam criticar a ação governativa.
Deixamos então o conteúdo da proposta para que os leitores do “a cinco tons” possam por si só ajuizar:
Proposta do Grupo do PS na Assembleia Municipal de Évora
Considerando que esta Assembleia aprovou, em abril de 2014, as contas referentes ao ano de 2013 e que nessas contas, que são do conhecimento público, constava um endividamento da CME no valor de 81.337.704,91 euros, valor esse presente nos vários documentos oficiais, quer produzidos pela Câmara Municipal, quer produzidos pela Revisora Oficial de Contas, ou seja: Relatório de Atividades e Contas de 2013, elaborado pela Câmara Municipal, Relatório e Parecer sobre as mesmas contas e Relatório Sobre a Situação Financeira, do 1º semestre de 2014, elaborados pela Revisora Oficial de Contas.
Considerando que a CME recebeu em 23/12/2013 uma tranche do PAEL no valor de 6.433.274,64 euros e queprocedeu, ainda em 2013, à respetiva contabilização da tranche recebida, aumentado dessa forma o valor da dívida a terceiros.
Considerando que o uso da tranche, para pagamento a fornecedores e o respetivo abate no valor da dívida, só viria a ocorrer em 2014, (o 1º Pagamento foi efetuado a 17 de janeiro desse ano), conforme consta do Dossier, entregue pela CME, à Direção Geral da Administração Autárquica e do documento trazido a esta Assembleia, pelo Senhor Presidente da Câmara, na informação da situação financeira do município, referente a 31 de março de 2014.
Considerando que o Relatório e Contas referente ao ano de 2013, omite estes factos.
Considerando que têm sido referidos, nesta Assembleia, vários valores, não coincidentes, para a divida da CME em 31/12/13.
A Assembleia Municipal delibera exigir à Senhora Revisora Oficial de Contas que no relatório sobre as contas referente ao ano de 2014, esclareça inequivocamente qual o verdadeiro valor da dívida da CME, a terceiros, em 31/12/2013, expurgada da distorção causada pela tranche do PAEL recebida e contabilizada no dia 23/12/13 e só usada em 2014.
Évora, 27 de Fevereiro de 2015.
O Grupo do PS na Assembleia Municipal