Vai decorrer na próxima sexta-feira mais uma reunião da Assembleia Municipal de Évora. Não posso deixar de realçar o agendamento da deliberação sobre a Declaração de Interesse Municipal do projecto de exploração mineira previsto para a zona da Boa Fé.
Finalmente ficará clara a posição de todos os eleitos. A propósito deste assunto e desta votação gostaria de enunciar alguns considerandos:
1. Sendo importante realçar que o Bloco de Esquerda foi o primeiro partido político a manifestar-se contra a execução deste projecto, e que esteve sozinho durante meses nesta batalha (digo partidariamente, porque sempre esteve acompanhado por muitos cidadãos e cidadãs independentes), devo afirmar que para o Bloco o importante é o impedimento da execução deste atentado ambiental e social, pelo que o envolvimento de outros partidos nesta batalha é uma óptima notícia. Esta causa merece a atenção e a intervenção de todos que de forma solidária queiram estar envolvidos.
2. Os dados existentes sobre o projecto e as audiências promovidas pela Assembleia Municipal de Évora a várias entidades (públicas e privadas) permitem determinar com clareza que este projecto constitui um atentado ambiental que influenciará as gerações actuais e vindouras. Mas estas audiências permitiram, também, deixar claro que não existem quaisquer vantagens sociais e económicas. Alegam que os royalties (de apenas 4% para o Estado) e alguns postos de trabalho (cujo tipo e qualidade do vínculo contratual é duvidoso) constituiriam uma mais-valia, mas ninguém (incluindo a CCDR-Alentejo e a Câmara Municipal de Évora) consegue avaliar com exactidão o impacto negativo sobre a economia da região (dos valiosos sobreiros e fauna, passando pela apicultura, pelo turismo, pela agricultura biológica, etc). Sabemos apenas que tudo ficaria em causa à mercê de uma actividade puramente especulativa e cuja história de actividade é caracterizada pelo abandono precoce e incumprimento de todas as promessas de recuperação pós-extração.
3. Perante tais evidências, não deixa de ser curioso que continuamos sem saber a posição oficial do PSD e da CDU. Sexta-feira ficaremos a saber. Mas não posso deixar de salientar que o Bloco de Esquerda condenará veementemente qualquer voto que não seja contrário à Declaração de Interesse Municipal, e na mesma medida, qualquer tentativa de adiamento da decisão. Os dados estão em cima da mesa, pelo que as acções, na próxima semana, dos eleitos na Assembleia e da maioria que governa o Concelho serão clarificadoras e merecerão uma posição forte, quer seja pela via do elogio e da congratulação, quer seja pela via do protesto e oposição.
4. Por fim, não posso deixar de sublinhar algo que normalmente não me merece qualquer atenção. Vou responder pela primeira, e calculo pela última vez, aos anónimos repletos de cobardia que enchem os blogs regionais de mentiras e calúnias. Estes senhores anónimos, tão identificáveis face ao seu perfil partidário profissional, apressam-se a dizer que o Bloco de Esquerda não votou contra a última revisão do PDM, ignorando a sua posição na votação do PIER – Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural para o Território do Sítio de Monfurado. A estes “anónimos profissionais” replico, aproveitando para esclarecer os meus concidadãos e concidadãs, que o Bloco de Esquerda se absteve no PDM, lembrando que este é um instrumento geral de ordenamento do território, mas sublinho que o Bloco foi o único partido a votar contra o PIER em Novembro de 2010, repito em Novembro de 2010. Um PIER, instrumento de gestão específico para a região em causa, viabilizado pelo PS e pela CDU, e que escancarava as portas para a exploração mineira. Em 2010, a deputada municipal do BE dizia, e citando a acta em questão (que pode ser consultada no sítio da internet da AME): “a Sra. Amália Oliveira transmitiu que a área do Monfurado lhe era particularmente querida, (…), sentindo-se bastante preocupada por o regulamento em causa ser assaz permissivo em relação à exploração mineira”. Nem o executivo, nem qualquer eleito, comentaram ou intervieram sobre tal aspecto. E já que falamos de Boa Fé, a política só faz sentido quando se age de boa fé, de consciência tranquila e fiel aos valores defendidos. Será que estamos todos no mesmo barco?
Até para a semana!
Bruno Martins (crónica na rádio Diana)