A Assembleia Municipal de Évora realizou uma sessão extraordinária no dia 5 de julho sobre o projeto de exploração da mina na Boa-Fé para audição de instituições e personalidades convidadas, seguida de debate, onde interveio também a população. Uma área, parte da qual é paisagem protegida, pertencente à Rede Natura 2000, e que, a avançar o projeto, implicará a transformação radical da paisagem, incluindo o abate de vários milhares de sobreiros e azinheiras e, inclusive, o desvio do leito de uma ribeira onde existem galerias ripícolas que importa preservar.
A poluição com substâncias químicas em elevada concentração, as poeiras contaminadas e a secagem de veios de água são outros dos fatores negativos apontados pela população, além da abertura de barragens cuja água não poderá ser utilizada. À exceção de um ou outro habitante que encontra ali um meio laboral, a maioria mostrou-se desfavorável, solicitando que as autoridades invistam noutras áreas que tragam emprego de longo prazo, de forma sustentável, sem riscos consideráveis para as populações.
A poluição com substâncias químicas em elevada concentração, as poeiras contaminadas e a secagem de veios de água são outros dos fatores negativos apontados pela população, além da abertura de barragens cuja água não poderá ser utilizada. À exceção de um ou outro habitante que encontra ali um meio laboral, a maioria mostrou-se desfavorável, solicitando que as autoridades invistam noutras áreas que tragam emprego de longo prazo, de forma sustentável, sem riscos consideráveis para as populações.
Os membros da Assembleia procuraram ao longo do dia perceber quais as reais vantagens e desvantagens deste projeto, o qual prevê a criação de emprego temporário (135 postos diretos e 675 indiretos) durante um período de cinco anos. O responsável máximo da empresa afirmou no decurso da sessão que se a população for contra o projeto este não avançará.
Durante a manhã, os membros da Assembleia Municipal e da CME, acompanhados pelo Presidente da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa-Fé, António Maduro, do responsável da empresa, Jorge Valente, e respetivos técnicos, alguns populares e personalidades convidadas visitaram o local onde têm decorrido as prospeções e se prevê o início da exploração do ouro, numa área total praticamente equivalente a todo o Centro Histórico de Évora, mas que no futuro se avalia que avance também para os concelhos de Montemor e de Vendas Novas.
A sessão, que decorreu durante toda a tarde no Salão Social e Paroquial de Nossa Senhora da Boa-Fé, foi precedida pela saudação de boas vindas do Padre Salvador dos Santos, responsável pelo espaço onde decorreu a sessão, mostrando disponibilidade para ceder o Salão Social e Paroquial para futuras reuniões.
O Presidente da Assembleia Municipal, António Paiva Jara, abriu a sessão e deu a palavra ao Diretor e Presidente da Eurocolt Resources (e também responsável pela Auremont Ressources, concessionária da Colt Resources em Portugal), Jorge Valente, a empresa canadiana que pretende efetuar a exploração do ouro. Este explicou em traços gerais o objetivo da empresa, como decorrerão os trabalhos de exploração da mina, os estudos solicitados, as medidas previstas de minimização de impactos ambientais e as condicionantes que lhe foram impostas pelo Estado. Finalizou sublinhando estarem empenhados em desenvolver o trabalho respeitando o ambiente e a população e disponibilizando-se para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Luís Castro Henriques, Administrador da Aicep Portugal Global, E.P.E., Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, leu uma intervenção em que falou do trabalho deste organismo na área da extração do minério e da importância e vantagens que concede a este investimento, ao qual foi atribuído o estatuto de PIN (Projeto de Interesse Nacional).
A Direcção-Geral de Energia e Geologia, representada pelo Diretor dos Serviços de Minas e Pedreiras, José Silva Pereira, falou também da importância do projeto e das exigências pedidas à empresa para que esta labore em conformidade com a lei.
Foi também convidada para esta sessão a Agência Portuguesa do Ambiente que não se fez representar.
O Professor do Departamento de Geociências da Universidade de Évora, José Paulo Mirão, foi outro dos intervenientes convidados, tendo falado dos prós e contras das explorações mineiras e dos pontos importantes a ponderar para avançar, ou não, com um projeto.
Como orador seguinte, interveio o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, que salientou a atenção que tem sido novamente dada ao sector mineiro, considerando que deveria existir uma reflexão sobre a matéria para que esta área possa contribuir para o desenvolvimento do país e das regiões e não como atualmente acontece. Relembrou o historial do pedido de exploração de minério na zona e o papel tido pelos municípios de Montemor e Évora na elaboração do primeiro Plano de Salvaguarda do Sítio de Monfurado, ainda em vigor, afirmando que todo o processo de licenciamento da exploração é da competência do Estado, não tendo os municípios uma competência restrita de se poder opor a ele.
Quanto à Declaração de Interesse Municipal solicitada pela empresa à Câmara, explicou que esta não é de caracter obrigatório, não é uma licença, trata-se apenas de saber se o Município e a população estão interessados em acolher amigavelmente ou não tal projeto. A questão económica (criação de postos de trabalho) e o impacto ambiental para a região são duas situações contraditórias, segundo o autarca, que levam o Município a abordar com cuidado o projeto, considerando que os dados fornecidos não têm sido suficientes para fazerem já um balanço.
Defendeu também que os royalties deste projeto, recebidos pelo Estado português, deveriam ser investidos na região e que deveria ser feito, além do Estudo de Impacto Ambiental, um Estudo Social para saber o impacto que terá para as populações no futuro, em particular, quando ficarem de novo desempregadas.
Reconhecendo ser um processo extremamente complexo, nomeadamente por incluir questões técnicas de significativa complexidade, o autarca considerou que estas têm de ser estudadas a fundo e só depois a Câmara de Évora se pronunciará em definitivo, de acordo com o que for mais vantajoso para a região e populações.
Intervieram no debate vários membros das diversas forças políticas com representação na Assembleia Municipal (CDU, PS, BE e PSD), pronunciando-se uns contra o projeto e outros tendo muitas dúvidas sobre este, às quais os técnicos da empresa e personalidades convidadas procuraram responder.
Do lado da assistência, a população - que incluía também vários técnicos formados nas áreas do ambiente e outros que estudaram já a fundo o projeto - a opinião generalizada foi de que este não deve avançar, uma vez que os riscos são mais elevados do que os ganhos para o futuro daquela região.
Ficou acordado, entre os membros da Assembleia, que será ainda realizada uma audição, em que seja novamente convidado o representante da Agência Portuguesa do Ambiente e outros especialistas. A Assembleia ficou também encarregue de receber todos os contributos e questões por escrito, que a população queira enviar. Após esta audição, a Assembleia pronunciar-se-á na reunião ordinária de Setembro. (informação da AME)